O período de proteção da lagosta se estende até o dia 30 de abril, o que significa que, a partir deste sábado (1º de fevereiro), ninguém pode capturar lagostas, independentemente de seu tamanho. Esse é um esforço crucial para salvaguardar a espécie durante seu ciclo reprodutivo.
A proibição abrange não apenas a captura, mas também o transporte, o processamento e a comercialização das três principais espécies de lagostas: a lagosta vermelha (Panulirus argus), a verde (Panulirus laevicauda) e a pintada (Panulirus echinatus). Neste período, apenas lagostas já armazenadas e oficialmente declaradas ao Ministério da Pesca e Aquicultura poderão ser comercializadas.
De acordo com Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e da Aquicultura (Conepe), o defeso é fundamental para garantir a sustentável utilização desse recurso e preservar a atividade pesqueira como uma importante função econômica e social. "Se você tirar mais do que a natureza consegue suprir, você vai minimizar o rendimento deste recurso. É o que o Brasil mais fez a vida inteira. Isso precisa mudar, esta conscientização precisa ser absorvida em toda a sociedade, da produção ao consumo", afirmou.
Infelizmente, a venda de lagostas, mesmo durante o período de defeso, é uma prática comum em várias feiras, barracas de praia e até em estabelecimentos renomados. Essa comercialização ilegal é parte de um ciclo de captura que ocorre paralelamente à regulamentação e pode prejudicar seriamente a população de lagostas.
Tobias Soares, pescador artesanal e coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí (CE), também destacou as consequências negativas dessa pesca. "Temos dois problemas aí: a pesca e o comércio ilegais. Porque para estar sendo vendida durante esse período, é porque, provavelmente, essa lagosta também foi pescada durante o defeso. E isso prejudica todos nós, pescadores, mas, principalmente a lagosta, porque ela precisa de tempo para se reproduzir, para se desenvolver, e aí então abastecer os novos ciclos de pesca", disse ele.
A cota de captura de lagostas para este ano foi mantida em 6.192 toneladas. Entretanto, Villaça acredita que essa quantidade deve ser revisada urgentemente, já que a captura anual chegou a até 11 mil toneladas em anos anteriores, mas a população de lagostas estabilizou em apenas 5 mil. "Há potencial para elevar a 8 mil, mas com equilíbrio e atenção. Para isto precisamos permitir que haja "sobras" de biomassa", ressaltou.
Martin Dias, diretor científico da Oceana, enfatiza que a comercialização ilegal dessas lagostas compromete outras tentativas do governo para recuperar os estoques. "A nossa expectativa é que todos os atores envolvidos com a cadeia produtiva possam se comprometer para realmente mudar essa cultura. Os estabelecimentos precisam se opor, se recusar a vender, mas os turistas e os moradores também não podem aceitar o produto, caso ele seja oferecido, porque, muitas vezes, isso se dá também pelo comércio clandestino. A proteção das espécies é uma responsabilidade de todos nós", afirmou.
Além da proibição da captura de lagostas, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também anunciou limites de captura para outras espécies marinhas, incluindo atuns, espadartes e tubarão-azul, visando garantir a sustentabilidade da pesca em águas brasileiras.
