O Ministério do Trabalho e Emprego está atualmente em processo de levantamento de dados sobre os brasileiros que atuam na escala 6×1, um modelo de trabalho onde os funcionários trabalham seis dias e descansam apenas um. A confirmação dessa iniciativa veio através de um comunicado à CNN, que revelou que os dados devem ser divulgados até meados deste ano. Essa medida surge em resposta à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir essa prática de trabalho. A proposta, elaborada pela deputada federal Érika Hilton, que lidera o PSOL na Câmara dos Deputados, já conta com as assinaturas necessárias para seguir com a tramitação e, após o recesso parlamentar, estará pronta para ser protocolada nos próximos dias.
O debate gerado em torno do fim da escala 6×1 é potencializado pela falta de informações claras sobre esses trabalhadores. Atualmente, os dados disponíveis por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) não refletem com precisão a realidade dos empregados sob este regime. Segundo especialistas, essas informações não indicam a quantidade de dias trabalhados, limitando-se a apresentar a jornada semanal em termos de horas. O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, explica que “não sabemos quem trabalha quantos dias, se esses trabalhadores têm maior ou menor renda, qual o seu nível de qualificação e até mesmo sua faixa etária”. Essa lacuna de dados dificulta a análise dos potenciais impactos que a eliminação da escala 6×1 poderia provocar.
De acordo com os dados mais recentes da Rais, que foram divulgados em 2023, cerca de 33,5 milhões de brasileiros trabalham entre 41 a 44 horas por semana, o que pode indicar que muitos deles estão inseridos na escala 6×1, considerando a jornada prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essas informações são vaga, pois um empregado pode ter um contrato de 30 horas e ainda assim trabalhar cinco horas diárias durante seis dias.
A necessidade de compreender o impacto da escala 6×1 vai além do simples registro dos trabalhadores. Duque defende que é crucial entender o perfil das empresas e setores envolvidos para tomar decisões bem fundamentadas. Ele questiona se as empresas que utilizam a escala 6×1 têm alternativas viáveis, se estão enfrentando dificuldades financeiras ou se poderiam integrar tecnologias que diminuíssem o impacto das mudanças na legislação. “Como, por exemplo, um restaurante que atualmente se baseia nessa escala poderia se beneficiar com um aplicativo que facilite os pedidos online?”, indaga o economista, ressaltando a importância de compreender o cenário completo para uma discussão informada.
Além disso, uma pesquisa recente do Datafolha revelou que 64% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1. O professor de economia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Pedro Fernando Nery, também enfatiza a necessidade de coletar dados mais completos sobre as jornadas de trabalho, destacando que essa não é uma questão restrita ao Brasil, mas uma tendência mundial. Nery acredita que a coleta de dados mais detalhados pode ajudar a confirmar que uma parcela relativamente pequena dos trabalhadores está realmente sob a escala 6×1—uma estimativa sugere que esse grupo representa menos de 20% do total.
Um desafio adicional nos levantamentos de dados sobre o trabalho é a inclusão dos trabalhadores informais, que não são contemplados nas estatísticas oficiais. Esses profissionais podem ser impactados indiretamente pelas mudanças regulatórias, uma vez que as regras do mercado formal influenciam o informal. Nery salienta que “as regras do mercado formal sinalizam para o informal, servindo como um parâmetro para suas negociações”, o que torna essencial considerar esse grupo na discussão sobre a escala 6×1 e suas implicações.
Com a crescente demanda por informações mais precisas e a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, espera-se que os dados que o governo está coletando proporcionem uma base sólida para a formulação de políticas que atendam às realidades dos trabalhadores brasileiros. A transparência e o conhecimento sobre a estrutura do trabalho são fundamentais para garantir um debate produtivo e equitativo.
