Um estudo exclusivo realizado pela CNN, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa resultou no bloqueio de quase 5.000 candidaturas de políticos no Brasil. Esse número representa em torno de 8% do total de cerca de 60 mil tentativas de candidatura que foram submetidas à Justiça Eleitoral. Além do impedimento imposto pela Ficha Limpa, essas candidaturas foram negadas devido a comportamentos inadequados, falta de condições necessárias e uso irregular de poder econômico, entre outros fatores.
Em 2020, o efeito da Lei foi mais intenso, com mais de 2.300 políticos impedidos de concorrer. Esse ano, que também apresentou um aumento significativo nas candidaturas barradas, somou quase 24 mil negativas, sendo a maior parte devido à falta de algum requisito essencial para o registro. O ex-juiz Marlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, comentou: “Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”.
Antecedentes da Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, estabelecida em 2010 e que começou a vigorar nas eleições de 2012, foi fruto de uma mobilização popular que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma introduziu 14 motivos de inelegibilidade, uma medida crucial para a integridade das eleições no país. Um dos principais avanços promovidos por essa legislação é que os candidatos condenados por decisões definitivas ou por colegiados da Justiça ficam impedidos de se candidatar por um período de oito anos, contados a partir da data da eleição.
Em 2014, o TSE definiu um marco legal importante para a contagem do prazo de inelegibilidade estabelecido pela nova legislação, o que consolidou ainda mais as regras sobre a elegibilidade no Brasil.
O impacto da Lei na política nacional
A Lei da Ficha Limpa tem um impacto considerável nas candidaturas a diversos cargos eletivos, incluindo vereador, governador, vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes, prefeitos, senadores e presidente da República. Em 2018, por exemplo, o TSE negou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer ao cargo máximo do país, devido à inelegibilidade gerada pela Ficha Limpa. Na ocasião, Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, assumiu a candidatura.
Após a anulação das condenações de Lula em 2021, devido a processos da Operação Lava Jato, ele se tornou habilitado novamente para concorrer. Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não está incluído nas estatísticas do TSE, pois foi considerado inelegível desde 2023 e, até o presente momento, não tentava novamente uma candidatura.
Desidratação da Ficha Limpa no Congresso
Nos últimos tempos, diversas propostas de modificação têm surgido no Congresso com o intuito de desidratar a Lei da Ficha Limpa. Essas iniciativas são majoritariamente apoiadas por aliados do ex-presidente Bolsonaro. Recentemente, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto que sugere que a inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico só deve ser aplicada a aqueles que tenham uma condenação penal. A condenação enfrentada por Bolsonaro é de natureza cível e não penal. Além disso, outra proposta, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca diminuir o tempo de inelegibilidade da Ficha Limpa de oito anos para apenas dois anos, o que implicaria uma significante mudança na legislação.
Hugo Motta, presidente da Câmara, criticou o prazo atual da inelegibilidade, considerando-o excessivo: “Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”. Potenciais beneficiários dessa mudança incluem a deputada Carla Zambelli, que tenta contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que se encontra inelegível até 2028.
Conclusão
A Lei da Ficha Limpa representa um marco importante na política brasileira, reforçando a integridade eleitoral. Contudo, sua efetividade está sendo colocada em questão pelas propostas atuais no Congresso. O futuro da legislação e suas implicações para a política nacional continuam a ser tema de intenso debate. O que você pensa sobre as tentativas de mudança nessa lei? Deixe sua opinião nos comentários!