O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, anunciou na quarta-feira, 26 de fevereiro, que o governo federal optou por não extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão representa uma inversão na posição anteriormente defendida pelo próprio ministro durante o governo.
O saque-aniversário foi instituído em 2019, sob a gestão de Jair Bolsonaro, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de retirar anualmente uma parte do saldo do fundo, sendo a adesão opcional. Marinho comentou: “O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho. O Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar.” Ele enfatizou que não deseja criar conflitos com o Congresso.
A manutenção do saque-aniversário acontece em um momento em que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios, especialmente por sua intenção de colocar mais dinheiro nas mãos da população.
Apesar do apoio ao saque-aniversário, Marinho afirmou que essa decisão não está atrelada ao contexto político atual e reiterou que ainda defende a supressão do saque-aniversário no futuro. Além do anúncio relacionado ao FGTS, o ministro revelou que Lula deve assinar, após o Carnaval, uma medida provisória com o objetivo de regulamentar a oferta de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada, que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Vamos soltar a medida provisória. O sistema está redondo. Na semana após o carnaval, vamos programar a assinatura do presidente”, declarou. Contudo, Luiz Marinho não forneceu uma data exata para a implementação dessa nova plataforma destinada aos trabalhadores, mas indicou que já há uma expectativa de lançamento.
A nova medida deverá resultar em taxas de juros que se equipararão às praticadas em operações de crédito consignado para servidores públicos e aposentados do INSS. Nesta modalidade de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores ou do benefício do solicitante.
Essa movimentação do governo indica um esforço para oferecer mais opções e facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores brasileiros, especialmente em tempos desafiadores. A regulamentação do consignado pode ser um passo significativo para fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores na iniciativa privada, permitindo maior liberdade e previsibilidade no gerenciamento de suas finanças pessoais. A expectativa é que essa iniciativa traga resultados positivos tanto para os trabalhadores quanto para a economia em geral.
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