A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite da última quinta-feira (13), um projeto que redefine a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal. A aprovação ocorreu em segunda votação, com **42 votos a favor** e **10 contra**. Com essa decisão, o projeto, que altera a Lei Orgânica, não requer sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para ser oficialmente transformado em lei; basta a publicação no Diário Oficial.
O projeto é de autoria da vereadora **Edir Sales (PSD)** e data de 2017. Ele já havia sido apreciado anteriormente, tendo recebido a aprovação na primeira votação em 2019, quando contou com **38 votos favoráveis** e **5 contrários**. A retomada das discussões sobre esse tema aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade das atividades de policiamento urbano realizadas por guardas municipais.
Ricardo Nunes manifestou apoio à proposta, a qual enfrentou obstruções por parte da oposição e de alguns vereadores independentes — aqueles que, embora eleitos pela coligação do prefeito, não se consideram governistas. A vereadora **Luna Zarattini**, líder do PT na Câmara, e o vereador **Rubinho Nunes (União)** apresentaram substitutivos, que, embora propusessem uma nova nomenclatura para a GCM, buscavam ir além, sugerindo medidas como uma aposentadoria especial para os integrantes da guarda. Os substitutivos precisam ser enviados às comissões permanentes para avaliação.
Para impedir que os substitutivos fossem analisados em conjunto com o projeto original, os parlamentares da oposição e os independentes solicitaram a apreciação de duas propostas, uma que extinguiria a participação virtual dos vereadores nas sessões plenárias, e outra que criaria emendas impositivas, similar às existentes em nível federal. No entanto, a base aliada de Nunes manifestou resistência quanto à questão das emendas e rejeitou o acordo sugerido, resultando em um intenso debate no plenário. Em resposta à pressão de servidores da guarda presentes no local, as três principais correntes da Câmara concordaram em votar tanto pela GCM quanto pelo fim da participação virtual, o que culminou em um apoio massivo ao projeto em questão.
Apesar da aprovação, a oposição deixou claro que a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal deve ser acompanhada de ações concretas. Ricardo Nunes, ciente das críticas e resistências, já anunciou que está preparando um projeto voltado à "reestruturação" da GCM, que agora será oficialmente reconhecida como Polícia Municipal. Essa proposta busca atender às demandas da corporação e refletir as novas atribuições que são esperadas com a mudança na denominação.
Essas iniciativas representam um marco importante na reestruturação das forças de segurança em São Paulo, refletindo um esforço contínuo em integrar as diversas funções de segurança pública em um único corpo policial, visando uma melhor eficiência e resposta às necessidades da população.
