O deputado Juninho do Pneu (União-RJ) apresentou uma proposta que visa aumentar de forma significativa as multas para quem estaciona de maneira irregular em vagas reservadas para pessoas com deficiência. A proposta, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, tem como objetivo combater o desrespeito a esses cidadãos, promovendo a inclusão e a acessibilidade.
Atualmente, a multa por estacionar em tais vagas sem autorização é de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo considerada uma infração gravíssima. Contudo, o Projeto de Lei 4767/24 sugere uma triplicação desse valor: a multa passaria a ser de R$ 880,41 na primeira infração. Em caso de reincidência dentro de dois anos, o valor aumentaria para R$ 1.467,35.
Juninho do Pneu argumenta que o uso indevido dessas vagas é um ato de desrespeito que prejudica aqueles que realmente necessitam desse benefício. Ao aumentar as penalidades, o deputado espera não apenas desincentivar infrações, mas também promover um mudança de comportamento na sociedade em relação ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, representará um avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Além das iniciativas apresentadas por Juninho, outras propostas também buscam endurecer as penalidades para estacionamento irregular em vagas reservadas. Um exemplo em destaque é o PL 4612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que visa estabelecer multas ainda mais severas. A proposta da senadora sugere que, na primeira infração, a multa seja multiplicada por cinco, e em caso de reincidência, por dez. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e segue agora para votação em plenário, demonstrando uma crescente preocupação legislativa com a acessibilidade e o respeito aos direitos dos cidadãos.
As propostas em tramitação no Congresso refletem uma maior dedicação em garantir a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos no Brasil. A implementação de multas mais elevadas pode ser um passo significativo na construção de uma cultura de respeito e solidariedade, ajudando a garantir um espaço mais justo e equitativo no uso das vagas públicas. Assim, essas iniciativas poderiam contribuir para um ambiente onde os direitos desses grupos sejam reconhecidos e respeitados.