A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, propõe um modelo de reforma administrativa contínua para o Brasil, descartando a necessidade de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi discutida anteriormente. Segundo Dweck, essa abordagem visa aumentar a eficiência do Estado através da modernização da gestão pública e da valorização dos servidores, essenciais para a transformação do serviço público em um sistema mais transparente e eficaz.
Dweck destacou que o foco da gestão deve ser a modernização e a melhoria das estruturas organizacionais, buscando soluções mais eficazes e que atendam às demandas da população. Nesse contexto, iniciativas como o Concurso Público Nacional Unificado estão sendo discutidas, com o intuito de facilitar o acesso à seleção de novos servidores, garantindo representatividade e inclusão nos processos seletivos.
Nos últimos anos, o Brasil já implementou reformas significativas, como as mudanças na legislação trabalhista em 2017, na Previdência em 2019 e a reforma tributária em 2023. Apesar das mudanças em outras áreas, a reforma administrativa, considerada crucial por muitos especialistas, continua em pauta. Uma proposta anterior, que visava limitar a estabilidade dos servidores e reformular suas carreiras, foi apresentada em 2020, mas encontrou resistência e foi, por fim, arquivada.
A discussão em torno da reforma administrativa é complexa e envolve questões sensíveis, especialmente relacionadas a mudanças na estabilidade dos servidores públicos. Contudo, para Dweck e especialistas na área, o foco deve ser direcionado cada vez mais para avaliações de desempenho, garantindo que o serviço público funcione de maneira mais eficiente e atenda às necessidades da sociedade com qualidade e responsabilidade.
O governo também está em vias de implementar uma nova Lei Geral da Gestão Pública, que substituirá a legislação de 1967, trazendo diretrizes que refletem as exigências atuais e a realidade em que os serviços públicos são prestados, além de fomentar a inovação e a eficiência no setor público.
A expectativa é que, com a adoção dessas medidas, o Brasil caminhe para um novo paradigma de gestão pública, onde a continuidade da reforma administrativa garanta não apenas um serviço público mais eficiente, mas também servidores mais qualificados e valorizados, refletindo um compromisso com a modernização e a responsabilidade do Estado diante da população.
