Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes mantém sua posição em defesa da proibição do mototáxi, mesmo após uma decisão judicial que declarou inconstitucional o decreto municipal que veta essa atividade. A proibição, que foi justificada pela prefeitura com base em preocupações de segurança, se intensificou após o registro de 483 mortes em acidentes envolvendo motocicletas na cidade em 2024, o maior número histórico até então.
O argumento da gestão municipal é de que a liberação dos serviços de mototáxi poderia agravar ainda mais a situação dos acidentes, tornando a cidade mais perigosa para os motoristas e pedestres. No entanto, essa narrativa enfrenta desafios legais. Em fevereiro de 2025, a Justiça de São Paulo revogou o decreto de Nunes, considerando-o ilegal. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que acatou um mandado de segurança ajuizado pela empresa de aplicativo 99 Tecnologia. O juiz esclareceu que a cidade tem o direito de regulamentar, mas não pode proibir o transporte de passageiros em motocicletas, conforme determina a legislação federal.
A Procuradoria Geral do Município informou que recorrerá da decisão assim que for formalmente notificada. Embora a sentença não implique no retorno imediato do serviço de mototáxi, ela abre espaço para um debate mais amplo sobre a regulamentação desta modalidade de transporte na capital paulista. A 99, por sua vez, destacou que durante os 14 dias em que operou o serviço de mototáxi, realizou mais de 500 mil viagens sem registros de acidentes graves ou mortes, enfatizando a possibilidade de um transporte seguro.
Outras plataformas, como a Uber, também demonstraram interesse em colaborar com as autoridades locais para criar uma regulamentação que atenda às expectativas de segurança dos usuários e das empresas. A situação envolvendo o mototáxi em São Paulo continua a gerar polêmica, com a administração municipal insistindo na proibição devido a questões de segurança, enquanto as empresas de aplicativos se articulam para promover a implementação segura de seus serviços. As próximas ações da prefeitura e de as empresas de transporte serão fundamentais para o futuro das operações de mototáxi na cidade, num cenário onde a segurança e a regulamentação transitam cada vez mais próximos.
