Utah fez história ao aprovar a App Store Accountability Act, tornando-se o primeiro estado americano a exigir que as lojas de aplicativos verifiquem a idade dos seus usuários. A nova legislação, sancionada pelo governador Spencer Cox, obriga os aplicativos a solicitar informações de idade durante o processo de criação de contas e a adotar métodos de verificação definidos por regulamentações.
A medida é projetada para proteger crianças e adolescentes, impondo a elas a necessidade de vincular suas contas à de um adulto para obter autorização de uso em determinados aplicativos. Contudo, o projeto também suscita sérias preocupações em relação à privacidade e à segurança dos dados dos usuários.
Reações ao Novo Marco Legal
A lei de Utah faz parte de um movimento crescente em todo o território dos Estados Unidos, onde pelo menos oito estados estão considerando legislações similares. Empresas como Meta, X (antigo Twitter) e Snap manifestaram apoio à proposta, defendendo que as lojas de aplicativos são os locais mais adequados para realizar a verificação de idade. Essa posição promete simplificar o processo para os usuários, que, assim, reduzirão a necessidade de fornecer repetidamente suas informações pessoais a diferentes plataformas.
No entanto, gigantes da tecnologia, como Google e Apple, expressaram preocupações, alertando que a obrigatoriedade de compartilhar informações de idade com os desenvolvedores poderia expor dados sensíveis dos usuários a potenciais riscos de segurança.
Desafios na Implementação
Enquanto a data de entrada em vigor da nova lei está marcada para 7 de maio, a implementação da legislação enfrentará desafios substanciais, especialmente no tocante à proteção de dados. A expectativa é que a lei enfrente batalhas judiciais devido a seus impactos sobre a privacidade e a segurança dos dados. Além disso, a responsabilidade imposta às lojas de aplicativos pode ser vista como um fardo adicional, uma vez que essas empresas já lidam com uma vasta quantidade de dados dos usuários, incluindo informações de pagamento e outros dados sensíveis.
O Futuro da Verificação de Idade
A nova legislação de Utah pode servir como um importante modelo para outras jurisdições nos Estados Unidos. Atualmente, 16 estados, incluindo Califórnia e Texas, estão considerando propostas semelhantes. A disputa entre lojas de aplicativos e empresas de mídias sociais sobre responsabilidade na verificação de idade deverá continuar a ser um tema central nas discussões sobre a segurança online e a proteção de dados dos cidadãos.
