O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O voto foi uma resposta a um pedido de soltura apresentado pela defesa que questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração. Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013, cumpre pena no Brasil desde março de 2024 na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé.
O Contexto do Caso
Robinho ganhou notoriedade como um dos grandes atacantes do futebol brasileiro, mas sua carreira foi severamente abalada pela condenação. O crime pelo qual foi sentenciado ocorreu em 2013 e a sentença, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a execução da pena no Brasil. Desde então, o ex-jogador enfrenta as consequências legais de suas ações.
Decisão de Fux e Seus Fundamentos
Em seu voto, o ministro Fux enfatizou que a defesa de Robinho tenta reabre discussões que já foram decididas. Ele explicou que a aplicação da Lei de Migração, que entrou em vigor em 2017, não infringe o princípio da irretroatividade, pois trata de questões não penais que estão relacionadas à homologação de sentenças estrangeiras e, assim, não devem ser vistas sob a mesma ótica que normas de natureza penal.
Implicações do Julgamento
A defesa argumenta que a retroatividade da Lei de Migração afetaria o direito à liberdade de Robinho, uma questão que tem gerado diversas discussões jurídicas. No entanto, Fux reafirmou que a interpretação jurídica vigente indica que tal aplicação não é válida para casos que não se enquadram no âmbito penal. Esse voto poderá influenciar o desfecho final do recurso que está sob análise no plenário virtual do STF.
Próximos Passos do Julgamento
O julgamento do recurso continua em plenário virtual e deve prosseguir até a próxima sexta-feira, 4 de abril. Durante essa fase, os ministros estão aptos a depositar seus votos ou pedir vistas, o que poderia trazer o caso para uma discussão em plenário físico. As expectativas envolvem não apenas a posição de outros ministros, mas também as repercussões jurídicas em relação ao direito penal brasileiro e a aplicação de normas internacionais.
O caso de Robinho, que une o esporte ao direito penal, continua a ser um alvo de atenção enquanto o STF se debruça sobre questões que transcendem a simples análise legal, impactando a sociedade e a percepção pública sobre os crimes sexuais.
