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Redação TNO vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, do Partido Liberal (PL), enfrenta uma situação delicada após ser condenado a pagar uma indenização de R$ 8.061,97 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por danos morais. A condenação decorreu do uso indevido de imagens da estudante em um vídeo publicado em redes sociais. Em uma tentativa de reverter essa decisão, Pavanato planeja acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que proferiu a sentença.
O incidente envolvendo o vereador ocorreu em agosto de 2023, quando ele ainda atuava como influenciador digital. Pavanato gravou um vídeo no campus da USP onde questionou estudantes sobre Karl Marx e Adam Smith, utilizando imagens desses personagens históricos. Contudo, a estudante Luana Luiz, que apareceu no vídeo, alegou que foi enganada acerca do propósito da gravação.
Luana Luiz afirmou que sua imagem foi utilizada sem o devido consentimento, o que gerou uma reação negativa e levantou questões sobre os direitos de imagem. A juíza Cláudia Thome Toni, responsável pelo julgamento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou não apenas a indenização, mas também a remoção imediata do vídeo das redes sociais. Essa decisão foi fundamentada na falta de autorização expressa da estudante, uma prática que violei o direito de imagem estipulado na Constituição Federal.
Lucas Pavanato não hesitou em se manifestar sobre a condenação, alegando ser alvo de uma perseguição judicial. Em suas declarações públicas, ele mencionou que tomou conhecimento da decisão sem ter a oportunidade de recorrer, o que considera uma falha processual. Agora, determinado a defender seus direitos, ele pretende acionar o CNJ para contestar a atuação da juíza que o condenou, levantando um debate sobre a liberdade de expressão e a utilização de imagem em contextos de mídia social.
Esse caso não apenas destaca a importância dos direitos de imagem e do consentimento em situações de gravação e publicação de conteúdo, mas também gera questionamentos sobre a possibilidade de uso abusivo do processo judicial. A expectativa é que a ação de Pavanato no CNJ pode trazer à tona debates sobre a atuação de juízes e a proteção de direitos em casos de mídia digital.