O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, do Partido Liberal (PL), enfrenta uma situação delicada após ser condenado a pagar uma indenização de R$ 8.061,97 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por danos morais. A condenação decorreu do uso indevido de imagens da estudante em um vídeo publicado em redes sociais. Em uma tentativa de reverter essa decisão, Pavanato planeja acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que proferiu a sentença.
Entenda o Caso
O incidente envolvendo o vereador ocorreu em agosto de 2023, quando ele ainda atuava como influenciador digital. Pavanato gravou um vídeo no campus da USP onde questionou estudantes sobre Karl Marx e Adam Smith, utilizando imagens desses personagens históricos. Contudo, a estudante Luana Luiz, que apareceu no vídeo, alegou que foi enganada acerca do propósito da gravação.
Repercussão do Uso Indevido de Imagem
Luana Luiz afirmou que sua imagem foi utilizada sem o devido consentimento, o que gerou uma reação negativa e levantou questões sobre os direitos de imagem. A juíza Cláudia Thome Toni, responsável pelo julgamento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou não apenas a indenização, mas também a remoção imediata do vídeo das redes sociais. Essa decisão foi fundamentada na falta de autorização expressa da estudante, uma prática que violei o direito de imagem estipulado na Constituição Federal.
Reação do Vereador
Lucas Pavanato não hesitou em se manifestar sobre a condenação, alegando ser alvo de uma perseguição judicial. Em suas declarações públicas, ele mencionou que tomou conhecimento da decisão sem ter a oportunidade de recorrer, o que considera uma falha processual. Agora, determinado a defender seus direitos, ele pretende acionar o CNJ para contestar a atuação da juíza que o condenou, levantando um debate sobre a liberdade de expressão e a utilização de imagem em contextos de mídia social.
Implicações Futuras
Esse caso não apenas destaca a importância dos direitos de imagem e do consentimento em situações de gravação e publicação de conteúdo, mas também gera questionamentos sobre a possibilidade de uso abusivo do processo judicial. A expectativa é que a ação de Pavanato no CNJ pode trazer à tona debates sobre a atuação de juízes e a proteção de direitos em casos de mídia digital.