Na última quarta-feira, 9 de abril de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei significativo. O projeto de lei nº 1462/2024, proposto pelo deputado Max Maciel, do PSOL, visa instituir o Programa Distrital TransCidadania. Este programa tem como objetivo primordial fortalecer e promover a cidadania entre travestis e transexuais na região, contemplando diretrizes essenciais para a inclusão desse público na sociedade.
Um dos principais focos do Programa é garantir a autonomia financeira da população trans, oferecendo oportunidades para elevação da escolaridade e capacitação profissional. Além disso, o programa busca preparar esses cidadãos para o mercado de trabalho, abrangendo também iniciativas para a geração de renda por meio da economia solidária.
O combate à discriminação é um aspecto central da proposta. O programa propõe desenvolver ações específicas para enfrentar o preconceito, respeitando sempre o uso do nome social, a identidade de gênero e a orientação sexual das pessoas. Essa abordagem é fundamental para criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
Outra diretriz importante é a capacitação de servidores públicos. O projeto prevê a promoção de treinamentos voltados para sensibilizar os profissionais que atendem essa população, visando oferecer um atendimento qualificado e humanizado, fundamentado nos princípios de dignidade humana, igualdade e não revitimização.
O Programa também planeja estabelecer um atendimento multidisciplinar, que contará com uma equipe especializada para prestar atendimento de qualidade, abordando as diversas necessidades da população trans. A formação cidadã é igualmente priorizada, com a promoção de cursos e oficinas sobre direitos humanos, incentivando o exercício da cidadania e a participação popular.
Além do Programa TransCidadania, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também aprovou outra iniciativa significativa: o Projeto de Lei nº 1229/2024, apresentado pelo deputado Fábio Felix, também do PSOL. Este projeto estabelece diretrizes para uma política de prevenção e combate à LGBTfobia nas escolas públicas do Distrito Federal, sendo denominado "Escola de Todas as Cores".
Para se manter atualizado sobre as atividades da Câmara Legislativa do DF, os interessados podem acompanhar o programa diário "Informe CLDF", que divulga os eventos e as atividades parlamentares relacionadas a essas e outras propostas relevantes.