O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) tem promovido uma realocação significativa de procuradores na sua Divisão de Direitos Civis, com aproximadamente dez defensores sendo remanejados nas últimas semanas. Este movimento ocorre em meio a uma reestruturação que se alinha com a saída de promotores federais de casos delicados, levantando preocupações sobre a interferência política nas operações do órgão. A situação se deteriorou após a renúncia de três procuradores em abril de 2025, que protestaram contra a alteração de processos contra autoridades locais.
Pressões sobre a Divisão de Direitos Civis
A Divisão de Direitos Civis, encarregada de conduzir ações contra discriminação e proteger direitos constitucionais, tem enfrentado crescentes pressões e críticas. O episódio que ficou conhecido como **"Quinta-Feira Sangrenta"** trouxe à tona as tensões internas, resultando na saída em massa de sete promotores em fevereiro de 2025, seguidas por três demissões em abril deste ano. Embora o DOJ não tenha oferecido uma justificativa clara para essas movimentações, as fontes internas vinculam a mudança a um clima de insegurança quanto à condução de investigações sensíveis.
Caso Eric Adams como catalisador
Um dos principais fatores que impulsionaram essas renúncias foi a **demissão de acusações federais contra o prefeito de Nova York, Eric Adams**. O subprocurador-geral Emil Bove ordenou o arquivamento, levantando suspeitas de motivação política. A promotora Danielle Sassoon, em uma carta, implicou que a decisão era parte de um *quid pro quo*, equiparando o incidente a práticas corruptas do escândalo Watergate. O juiz Dale Ho posteriormente arquivou o caso em abril, citando a impossibilidade de levar adiante a acusação federal, o que sinaliza potenciais riscos à independência do Ministério Público.
Consequências para a proteção de direitos civis
Apesar das declarações do DOJ sobre seu compromisso em combater discriminação, especialistas indicam que a realocação de procuradores pode prejudicar investigações existentes. Entre as potenciais consequências estão:
- Investigação de **casos de discriminação religiosa**, como a intervenção do DOJ em uma disputa territorial envolvendo uma igreja na Carolina do Norte;
- Ações contra **práticas trabalhistas discriminatórias**, que tem sido um foco central nas investigações da EEOC sobre firmas de advocacia.
A reação no setor privado já se faz notar, com estudantes de direito processando a EEOC no dia 15 de abril, alegando abusos no que tange à coleta de dados étnicos em escritórios de advocacia.
Desdobramentos futuros e seu impacto
Os profissionais da área têm expressado preocupações sérias quanto à saída de promotores com experiência, que pode afetar a habilidade do DOJ em gerenciar casos em períodos críticos, incluindo o processo eleitoral e investigações de corrupção. A recente nomeação de **Harmeet K. Dhillon** como procuradora-geral assistente da Divisão de Direitos Civis pode sugerir uma mudança de prioridades dentro do DOJ, embora o órgão permaneça em silêncio sobre detalhes concretos.
O caso envolvendo Eric Adams não só estabelece um precedente complicado, mas também levanta questões relevantes para o futuro da jurisprudência no país. Barbara McQuade, ex-promotora federal, expressou preocupações ao afirmar que "dispensar acusações para facilitar agendas políticas mina décadas de jurisprudência", enfatizando a gravidade das mudanças em andamento.
