Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que transforma a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma medida permanente. A sanção amplia os prazos para aplicação de R$ 15 bilhões no setor cultural e estende até 2029 os benefícios fiscais para salas de cinema. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a nova legislação substitui o caráter emergencial que vigorou durante a pandemia, estabelecendo diretrizes para o fomento contínuo do setor.
A PNAB foi originalmente criada para atenuar os efeitos da Covid-19, mas agora se consolida como uma política de Estado. Aprovado pelo Congresso Nacional em abril, o texto sancionado permite que os recursos sejam repassados a estados e municípios com prazo estendido, abandonando o modelo anual de repasses. Municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar um mínimo de 50% dos recursos destinados para acessar novas verbas, enquanto os demais entes federativos precisam manter o patamar de 60%.
O plano de aplicação dos R$ 15 bilhões poderá ser plurianual, concedendo flexibilidade para o alongamento do prazo conforme a capacidade de execução financeira.
Outra mudança significativa é a prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2029. Este regime beneficará principalmente cidades menores com a desoneração de tributos federais destinados à aquisição de equipamentos e à modernização de salas de cinema. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) será responsável pela gestão do programa, com a tarefa de definir metas e indicadores para avaliar seu desempenho.
A nova lei introduz algumas mudanças estruturais para o repasse das verbas, incluindo um prazo estendido, com os R$ 15 bilhões deixando de ter uma aplicação limitada a cinco anos (2023-2027). Além disso, haverá maior decentralização, permitindo que estados e municípios desenvolvam planos plurianuais. A fiscalização dos resultados ficará a cargo da Ancine, que monitorará os resultados através de indicadores específicos.
A prorrogação do Recine até 2029 é considerada um impulso significativo para a recuperação das salas de cinema que fecharam durante a pandemia, com estimativas apontando para a recuperação de 30% desses estabelecimentos. Essa medida favorece particularmente circuitos independentes e salas comunitárias, que dependem de modernização tecnológica para retornar ao mercado. A permanência da PNAB proporciona segurança jurídica para os produtores culturais, que agora poderão planejar projetos de médio prazo. A presidente do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro mencionou, em coletiva após a sanção, que "agora podemos pensar em projetos com começo, meio e fim, não apenas em editais de sobrevivência".
A Ancine tem o prazo de 60 dias para regulamentar as novas diretrizes do Recine, o que inclui a definição de metas quantitativas para a expansão da rede exibidora. Estados e municípios também terão de apresentar planos de trabalho alinhados às exigências de execução mínima até novembro, garantindo assim os repasses a partir de 2026.
Com esta recente sanção, a cultura se firma como uma política pública prioritária, atendendo às demandas históricas do setor. O governo federal espera que essa medida ajude no reaquecer do mercado cultural, que representava 2,6% do PIB nacional antes da pandemia.
"A medida materializa o direito social à cultura através da descentralização de recursos", afirmou o relator do projeto no Senado.
