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Redação TNNo dia 7 de maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, elevando de 20% para 30% a porcentagem destinada a esses grupos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como objetivo aumentar a representatividade dessas populações no serviço público federal.
A decisão de ampliar as cotas raciais surge da necessidade urgente de fomentar a inclusão e a diversidade no serviço público. Até o momento, a reserva de 20% se aplicava apenas a pessoas negras e pardas, não englobando indígenas e quilombolas. A nova medida, ao incluir esses grupos, busca garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos, refletindo a diversidade da sociedade brasileira.
Os procedimentos de inscrição para as cotas serão feitos por meio de autodeclaração. Isso significa que os candidatos precisarão se autoidentificar como pertencentes aos grupos mencionados. Os editais dos concursos apresentarão diretrizes complementares para verificar a veracidade das autodeclarações, assegurando um sistema de cotas mais seguro e transparente.
Com a nova legislação, os candidatos poderão concorrer tanto nas vagas reservadas para cotas quanto na ampla concorrência, contanto que atinjam a nota mínima estabelecida para ambas as categorias. Essa flexibilidade pode aumentar as chances de sucesso dos candidatos, oferecendo múltiplas oportunidades em um único processo seletivo.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda a sanção do presidente para que possa entrar em vigor. Se sancionado, ele revogará a atual Lei de Cotas (Lei 12.990, de 2014), que ficou obsoleta no ano passado. A nova legislação terá vigência de dez anos, podendo ser uma ferramenta crucial para a promoção da igualdade racial no Brasil.
A ampliação das cotas raciais é vista como um passo avançado rumo à equidade no serviço público. Especialistas acreditam que essa ação não apenas aumentará a representatividade, mas também inspirará outras iniciativas em diferentes setores da sociedade brasileira. O monitoramento dos resultados dessa medida será essencial para entender seu impacto real e fazer os ajustes necessários ao longo do tempo.