O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu novamente os serviços de transporte de passageiros por motos da 99Moto e da Uber Moto. A decisão ocorreu um dia após a liberação judicial, levantando questões sobre a segurança no trânsito e impondo à Prefeitura um prazo de 90 dias para regulamentar essas atividades.
A nova determinação é referente a um impasse que já se arrasta desde 2023, quando um decreto municipal proibiu o transporte remunerado de passageiros por motos. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, destacou que a suspensão é uma medida cautelar, considerando a complexidade do caso e os riscos associados, limitando seus efeitos até um julgamento definitivo.
Na quinta-feira (15/05), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, havia considerado inconstitucional o decreto que proíbe os serviços da 99Moto e Uber Moto. Ele elucidou que, embora a Prefeitura tenha o poder de regulamentar e fiscalizar, não pode vetar a atividade, que possui respaldo legal federal. Após essa primeira vitória para as empresas, a Prefeitura rapidamente recorreu, garantindo a suspensão dos efeitos da decisão da 1ª instância.
A disputa judicial começou em 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes assinou o decreto que suspendia o uso de motocicletas para o transporte individual remunerado. Em janeiro de 2025, a 99Moto lançou suas atividades em São Paulo, seguido pela Uber, que introduziu o serviço de Uber Moto na semana seguinte. As duas empresas fundamentaram seus serviços na Lei Federal nº 13.640, que legitimou a modalidade, mas semanas depois, o TJ-SP acatou o pedido da Prefeitura para interromper essas operações.
A continuidade dos serviços dependerá agora da regulamentação que deve ser estabelecida pela Prefeitura dentro do prazo estipulado. A decisão recente traz incertezas para os usuários e motoristas que dependem dessas plataformas de transporte.
As repercussões dessa briga judicial repercutem tanto entre os usuários quanto entre os profissionais que atuam nesse segmento, demonstrando a relevância de um quadro regulatório claro para o transporte por aplicativo em motos.
Com informações do G1