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Redação TNSenado aprova projeto de lei sobre licenciamento ambiental com 54 votos a favor.; Reprodução: Globo
Na última quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com um placar expressivo de 54 votos a favor e 13 contrários. O texto agora segue para revisão na Câmara dos Deputados, onde sofrerá novas análises e possíveis modificações.
O projeto, que dispensa o licenciamento ambiental para certas entidades e empreendimentos, gerou um intenso debate entre senadores e a sociedade. Ambientalistas alertam que as novas regras podem provocar riscos sérios para comunidades tradicionais e para o meio ambiente. Eles denunciam que a proposta é uma "mãe de todas as boiadas", pois isenta uma série de atividades agropecuárias do processo de licenciamento, o que, segundo eles, poderá resultar em desastres ambientais.
Por outro lado, os defensores da nova legislação, especialmente no setor do agronegócio, argumentam que a lei vai desburocratizar os processos de obtenção de licenças, promovendo o crescimento econômico do Brasil. Eles afirmam que as regras atuais são responsáveis pela paralisação de mais de 5 mil obras de infraestrutura, prejudicando o desenvolvimento do país e a competitividade do setor.
O Observatório do Clima se manifestou contra a aprovação do projeto, destacando que a nova lei ignora a crise climática e pode provocar danos à saúde e à segurança da população. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota na qual expressa sua condenação ao texto, afirmando que ele representa um risco à segurança ambiental no Brasil.
A proposta de lei tramita no Congresso Nacional há mais de 20 anos, refletindo a complexidade e as divergências em torno das questões ambientais no Brasil. A votação no Senado marca uma etapa significativa desse processo, mas a discussão ainda está longe de terminar, pois agora cabe à Câmara dos Deputados analisar as mudanças propostas.
O que se observa é que a nova legislação traz consigo um potencial de transformação na maneira como o licenciamento ambiental é conduzido no país, mas também levanta preocupações sobre os impactos ambientais e sociais.