Regras de Débito Automático que Você Precisa Saber

Regras Básicas para Débito Automático

A principal condição para que uma empresa efetue débitos automáticos na conta bancária de um cliente é a autorização expressa do titular da conta. Essa autorização deve ser fornecida previamente, seja por escrito ou através de canais eletrônicos.

Autorização e Convênio com o Banco

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece claramente que, além da autorização do cliente, a empresa deve manter um convênio formal com o banco onde o cliente possui a conta. Essa norma visa garantir maior transparência e segurança nas transações financeiras.

Se a autorização não for concedida, o débito automático é considerado indevido, colocando a responsabilidade em quem realizou a cobrança.

Aumento de Casos de Débitos Indevidos

Recentemente, houve muitos relatos de aposentados descobrindo débitos automáticos em suas contas que nunca foram autorizados. Reportagens indicam que esses descontos ocorrem após o depósito das aposentadorias, diferindo da fraude identificada pelos sistemas do INSS.

É essencial que os consumidores verifiquem regularmente suas contas para identificar cobranças que não reconhecem.

Formas de Concessão de Autorização

A autorização para débito automático pode ser concedida em diversas circunstâncias, incluindo:

• No momento da abertura da conta bancária;
• Ao contratar serviços como empréstimos, financiamentos ou contas de consumo, como luz e telefone.

Direitos do Consumidor em Relação a Débitos Automáticos

Os clientes têm o direito de cancelar a autorização de débito a qualquer momento, tanto no banco como na empresa credora. Caso um débito não reconhecido ocorra, a pessoa pode solicitar o cancelamento diretamente com a instituição financeira.

Implicações Finais

Essas regras visam assegurar que todos os envolvidos no processo de débito automático tenham pleno controle sobre suas finanças, reduzindo fraudes e aumentando a confiança nas transações financeiras.