O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está no centro da crise atual entre o governo brasileiro e o Congresso Nacional. Criado nos anos 1960, esse tributo, estabelecido como mecanismo regulatório, enfrenta críticas por seu uso proposto para fins arrecadatórios. A recente tentativa do governo de aumentar as alíquotas do IOF para aumentar a receita gerou tensões, levando a uma intensa discussão sobre sua real função.
O governo, pressionado por economistas e pelo mercado, tentou implementar um aumento na alíquota que afeta, entre outros, os fundos de investimento. Contudo, após resistência do Congresso, recuou em algumas propostas. A defesa do Ministério da Fazenda é de que as alterações são necessárias e não podem comprometer as regras fiscais. No entanto, especialistas levantam uma questão vital: o que essas manobras significam para o futuro do Orçamento nacional?
"O IOF é um imposto extrafiscal, criado para regular a economia. Aumentar a alíquota para arrecadação burlar as regras vigentes é uma medida crítica", ressalta Hermano Barbosa, sócio tributarista do BMA Advogados. Segundo ele, o governo justificou o aumento por razões fiscais, contradizendo o propósito original do imposto, e isso gerou uma percepção negativa no cenário econômico.
O imposto, conforme explicado, deveria atuar para regular o mercado financeiro e não ser um meio de gerar receita imediata. Ele interfere nas operações de crédito, câmbio e seguros. Durante os anos de hiperinflação no Brasil, a criação do IOF visava controlar as movimentações financeiras diárias, prevenindo surtos inflacionários.
O executivo Marcus Vinícius Gonçalves, líder da área de tributos da KPMG Brasil, aponta que o aumento ou a diminuição da arrecadação deve ser uma consequência de uma política econômica bem definida e não uma estratégia arbitrária. A forte reação do Congresso se dá principalmente pela preocupação de que a arrecadação não deveria ser o principal objetivo da alteração no imposto, mas sim uma abordagem que respeite a legalidade e os limites do regime tributário.
A comparação com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores, a CPMF, é um tema recorrente. Assim como o IOF, a CPMF foi amplamente criticada e sua comparação com o novo movimento de aumento na alíquota do IOF levanta a questão da sustentabilidade e da aceitação do mercado. Para Paulo Henrique Pêgas, contador e professor do Ibmec, as duas medidas têm diferenças significativas, mas a proposta atual pode desencadear uma reação similar entre os contribuintes.
À medida que o debate continua, é importante considerar o impacto do IOF nas relações do Brasil com organismos internacionais, como a OCDE, que exige um câmbio livre e regras fiscais claras. O Brasil já havia iniciado um processo de redução gradual da alíquota do IOF, com meta de chegar a zero até 2028. Retornar a aumentos desse imposto pode ser visto como um retrocesso nas negociações com a entidade, trazendo implicações mais amplas para a economia nacional.
O tensionamento entre a necessidade de arrecadação e a função regulatória do IOF evidencia a complexidade da gestão fiscal no Brasil. Enquanto as pressões do mercado e do Congresso continuam, a busca por soluções efetivas que respeitem as normativas fiscais e ao mesmo tempo assegurem a saúde econômica do país se torna cada vez mais essencial.
