Críticas ao Aumento da Taxação em Apostas
O plano do ministro Fernando Haddad para aumentar a taxação sobre os ganhos das casas de apostas causou polêmica e resistência entre os operadores do setor. A proposta, que eleva a taxação do GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%, é avaliada por muitos como insuficiente, considerando os prejuízos que a prática de apostas pode trazer ao Brasil, especialmente em termos de saúde pública.
Medidas de Arrecadação e Críticas do Setor
Sob o pretexto de organizar esse mercado e garantir a arrecadação de impostos, o governo federal e o Congresso tentam regular a indústria de apostas, que até então operava de forma desordenada. Entretanto, críticos argumentam que Haddad deveria ter proposto um aumento muito maior na taxação, que poderia chegar a 36% ou até 50%.
Consequências do Vício em Jogos
Os gestores públicos não levaram em conta o impacto do vício em jogos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta uma demanda crescente para tratar pessoas afetadas pelo problema. Recursos adicionais são necessários para atender esses pacientes e promover campanhas de conscientização que evitem a destruição de famílias.
Reação das Casas de Apostas
Um manifesto de seis associações que representam as casas de apostas contestou o aumento das taxas proposto por Haddad, afirmando que a tributação excessiva compromete o desenvolvimento econômico do país. Eles também mencionam que, além do novo imposto, já estão sujeitos a outras cargas tributárias como PIS, Cofins e IRPJ.
Legalidade das Apostas e Mercado Ilegal
Os representantes do setor destacaram que o aumento das taxas levaria muitos deles a considerar a devolução de suas licenças e a interrupção das operações no Brasil. O alerta é claro: a gravidade da situação é comparável ao mercado ilegal, que movimenta valores exorbitantes, superando o regulado.
A Necessidade de Restrições à Publicidade
Adicionalmente, crescem as vozes que pedem a proibição da publicidade de apostas que promove uma imagem enganosa e irresponsável. Campanhas publicitárias deveriam ser banidas da televisão, rádio e até dos estádios, assim como documentos cigarros que são prejudiciais à saúde. Ironicamente, muitos defendem que o dinheiro do setor de apostas ajuda a financiar o jornalismo, mas isso poderia ser contraproducente, já que esse financiamento pode ser usado para expor os danos causados pelo vício em apostas.
Taxação em Perspectiva
O debate em torno da taxação das apostas continua a se intensificar, e a proposta atual pode ser apenas um primeiro passo. A comparação com a indústria de tabaco ressalta que medidas mais restritivas podem ser benéficas à saúde pública e ao bem-estar social, exemplificando que a ausência de publicidade de produtos nocivos não resultou em prejuízos, mas em benefícios à sociedade como um todo.
