A Prefeitura de Pindamonhangaba está propondo a criação de uma taxa de lixo, um projeto de lei que será discutido em sessão marcada para as 17h desta terça-feira (1º). O prefeito Ricardo Piorino, autor da proposta, busca financiar os custos relacionados à coleta, transporte, triagem, tratamento e disposição final dos resíduos da cidade.
A taxa, que ainda não teve seu valor definido, deverá ser cobrada junto ao pagamento do IPTU, alterando anualmente conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno. O projeto já obteve parecer favorável das comissões e assessorias jurídica e contábil da Câmara, que expressou a urgência na análise e votação.
Entretanto, a proposta não tem encontrado apoio unânime. A vereadora Ana Paula Goffi (União Brasil) criticou a forma como o projeto foi protocolado, ressaltando que a documentação chegou à Câmara com análises superficiais, sem tempo adequado para uma avaliação detalhada. "Um projeto dessa magnitude, com tamanha importância e impactos, não pode ser tratado de maneira tão apressada", afirmou.
Por outro lado, o vereador Professor Everton (Republicanos) defendeu a proposta, afirmando que ela apenas cumpre uma legislação federal já em vigor. Ele destacou que 28 dos 39 municípios da região do Vale do Paraíba já realizam essa cobrança, e alertou que a não adequação pode levar à improbidade administrativa, segundo orientações do Tribunal de Contas.
Em entrevista à Rede Vanguarda, o Secretário de Meio Ambiente de Pindamonhangaba confirmou a necessidade de seguir as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido em 2020, que incentiva a implementação de cobranças pelos serviços de coleta e destinação adequada do lixo. O Tribunal de Contas tem pressionado os municípios para regularizarem suas condutas.
O projeto de taxa de lixo já está gerando intensa discussão na cidade, sendo visto por alguns como uma medida necessária para garantir um serviço eficiente de gerenciamento de resíduos, enquanto outros a enxergam como mais um peso no bolso do contribuinte. Se aprovado, a cobrança começará em 2026.