Uma nova proposta que avança no Parlamento Europeu pode permitir que passageiros levem bagagens de mão de até 7 kg, além de itens pessoais, sem custo adicional. A medida, que ainda precisa passar pela votação em plenário, visa beneficiar os direitos dos consumidores em voos dentro da UE e nas rotas internacionais que envolvem o bloco.
De acordo com a proposta aprovada pelo Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento Europeu, os passageiros podem incluir uma mala com dimensões máximas de 40x30x15 cm, além da bagagem de mão convencional, que não deverá ultrapassar 100 cm totais e 7 kg de peso. Com isso, a ideia é eliminar taxas que têm se tornado uma constante nas companhias aéreas, especialmente nas low cost.
Matteo Ricci, vice-presidente do comitê, destaca que essa medida representa um passo importante para garantir que os passageiros não enfrentem custos adicionais injustificáveis. Ele acredita que essa novidade pode tornar as viagens mais justas e transparentes, refletindo uma tendência de respeito aos direitos dos passageiros.
A mudança se insere em uma série de reformas propostas pela Comissão Europeia em 2023, que buscam não apenas eliminar taxas abusivas, mas também obrigar as companhias aéreas a informar claramente o custo total das passagens no início do processo de compra. Além disso, mudanças nas regras de compensação em casos de atrasos e cancelamentos, e a isenção de taxas para menores de 12 anos que viajam com seus responsáveis, também estão em discussão.
No entanto, o setor de companhias aéreas, especialmente as low cost, poderá ser mais afetado. Embora a proposta não mencione especificamente categorias de empresas aéreas, a imprensa europeia alerta para o impacto significativo nas operações de empresas como Ryanair e EasyJet, que frequentemente utilizam taxas sobre bagagens de mão como parte de sua estratégia de preços.
Organizações de defesa do consumidor têm criticado as práticas dessas companhias, considerando muitas de suas taxas ilegais e abusivas. Em maio de 2023, uma coalizão de 15 grupos apresentou queixas contra as low cost, argumentando que violam decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que proíbem taxas excessivas para bagagem de mão que cumpra requisitos razoáveis. Recentemente, a Espanha multou cinco companhias pelo total de 179 milhões de euros devido a práticas abusivas relacionadas a bagagens.
Por outro lado, a associação Airlines for Europe (A4E) expressou preocupações com a nova proposta, prevendo um aumento generalizado dos custos de passagens para aqueles que não utilizam bagagens extras. A diretora-geral, Ourania Georgoutsakou, citou a necessidade de as companhias deixarem os passageiros decidir como desejam viajar e quais serviços pagam. Ao fazer paralelo com outros setores, ela questionou se a próxima passo seria obrigar a compra de pipoca e bebidas em cinemas, ilustrando sua preocupação com a regulamentação excessiva.
