A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, a transferência das empresas estatais Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União. Os projetos de lei, que foram aprovados na manhã desta quarta-feira, visam abater em 20% a dívida do estado, que atualmente gira em torno de R$ 165 bilhões.
A votação ocorre uma semana após a aprovação em primeiro turno e agora segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), que é autor das propostas. Segundo a proposta, com a transferência, espera-se reduzir aproximadamente R$ 40 bilhões da dívida estadual, garantindo também condições de juros menores e prazos mais longos para quitar o montante remanescente.
A Codemig detém os direitos de exploração do nióbio em Araxá, enquanto a Codemge, que atualmente pertence em 99,99% ao estado, herdou as funções da Codemig e também participa da exploração mineral. A joint venture da Codemig com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é um dos focos principais da exploração de nióbio.
As condições da federalização dessas estatais incluem que as sedes continuem em Minas e que não haja privatização da participação do estado nas empresas. Além disso, os lucros e créditos oriundos das companhias não poderão ser cedidos.
Os projetos de lei são parte de um pacote de 12 ações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Nesse contexto, a adesão ao Propag foi aprovada através da Lei 25.282 em 5 de junho e inclui outros mecanismos, como a alienação de imóveis estatais, para colaborar com a redução da dívida.
O governador Romeu Zema tem até 31 de dezembro deste ano para formalizar a adesão ao programa, a fim de aproveitar o abatimento da dívida. Outras propostas que visam a federalização de estatais, incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), também estão em fase de tramitação na ALMG, refletindo um esforço abrangente para amenizar a crise financeira do estado.