A nova tarifa social de energia elétrica, que promete gratuidade para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 80 kWh por mês, entra em vigor neste sábado, dia 5. Esta medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em maio, aguarda aprovação pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias; caso contrário, a nova diretriz perderá a validade.
O governo estima que cerca de 55 milhões de brasileiros poderão se beneficiar das novas regras de desconto e 60 milhões contarão com isenção na conta de luz. Atualmente, apenas indígenas e comunidades quilombolas têm acesso à gratuidade, enquanto as famílias de baixa renda do CadÚnico recebem um desconto que pode chegar a 65% em suas contas.
Quem São os Beneficiários da Tarifa Social?
Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também estão inscritos no CadÚnico, assim como famílias indígenas e quilombolas, terão direito à tarifa social. Além disso, aqueles que residem em áreas isoladas e utilizam sistemas de geração offgrid também serão beneficiados.
Como Funciona o Desconto e a Isenção?
De acordo com os dados governamentais, a isenção total é destinada às famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh, enquanto o desconto aplica-se a consumos de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, representando cerca de 12% do custo da conta de luz devido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Abertura do Mercado e Seu Impacto
Outra relevante mudança trazida pela medida é a abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores, atualmente restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais. A nova regra permitirá que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios também possam escolher seus fornecedores. Os consumidores residenciais ganharão essa possibilidade em dezembro de 2027.
Medidas para Equilibrar o Setor Elétrico
Para garantir o equilíbrio das contas do setor elétrico, o governo planeja uma série de ações, como incluir consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia das usinas Angra 1 e 2 e uma alocação proporcional dos encargos da CDE ao consumo, entre outras. Essas medidas visam melhorar a eficiência do sistema elétrico e garantir a sustentabilidade financeira das tarifas em longo prazo.
Essas novas regras, se aprovadas, podem transformar profundamente a realidade das contas de luz no Brasil, proporcionando alívio financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade e promovendo a competitividade no setor elétrico.