A adoção "intuitu personae" tem gerado discussões importantes no Brasil, especialmente após um caso recente que chama a atenção da sociedade. A prática, reconhecida juridicamente, permite que os pais biológicos escolham diretamente os adotantes de seus filhos, em vez de seguir as diretrizes do Cadastro Nacional de Adoção. Essa modalidade, também conhecida como adoção dirigida ou direta, visa consolidar vínculos afetivos pré-existentes entre a criança e sua família adotiva.
Atualmente, existem 86 crianças e adolescentes à espera de adoção no Pará, mas a judicialização de uma adoção envolvendo uma criança que viveu por três anos em Curitiba virou assunto de debate. Após a criança ser retirada de sua família adotiva e designada para uma nova família em Santarém, as reações nas redes sociais foram intensas, revelando a complexidade emocional e legal da situação. As informações foram detalhadas pela advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Natália Moutella, que esclareceu os aspectos técnicos da adoção "intuitu personae".
O que é a Adoção Intuitu Personae?
Este tipo de adoção ocorre quando pais biológicos indicam diretamente a família adotiva, um processo que é visto como uma forma de priorizar a confiança e o afeto já existentes. Essa prática é respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que a preferência pelo cadastro de adotantes não deve ser uma regra absoluta. "O melhor interesse da criança é fundamental nesse contexto", enfatiza Moutella.
Diferenças em Relação à Adoção Convencional
Enquanto a adoção convencional exige a destituição do poder familiar e a inclusão das crianças em um sistema de adoção, a intuitu personae evita esse processo, permitindo que as crianças sejam direcionadas para famílias de confiança imediatamente. No entanto, isso ainda requer formalizações legais apropriadas para garantir a proteção e os direitos da criança.
Objetivos da Adoção Intuitu Personae
O principal foco dessa modalidade é assegurar o bem-estar da criança ao priorizar laços afetivos existentes. Moutella observa que o amor e a responsabilidade devem sempre prevalecer sobre as formalidades legais, assim fortalecendo o compromisso social com as crianças.
Comparação com a Adoção à Brasileira
A adoção intuitu personae é frequentemente confundida com a chamada adoção à brasileira, que é ilegal. Nesse tipo de adoção, as crianças são registradas como se fossem filhos biológicos, sem seguir os devidos trâmites legais. No entanto, Moutella destaca que a adoção intuitu personae é uma opção legítima quando executada dentro das normas jurídicas, evitando ilegalidades.
Legislação e Contexto
Embora não haja uma regulamentação formal para a adoção intuitu personae, o entendimento do STJ permite que esse tipo de adoção se concretize sob circunstâncias específicas. Em diferentes julgados, a corte evidenciou que a busca pela proteção dos direitos da criança deve ser a prioridade. A Constituição Federal reforça essa ideia, definindo que é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado garantir o direito à convivência familiar.
Cenário Atual e Impacto
No caso de Luanna e Adyson, que adotaram uma menina há três anos e enfrentaram uma batalha judicial complicada, o Ministério Público chegou a questionar a conduta de sua antiga advogada por omissão na mudança de endereço. A nova defesa deles agora busca a regularização da adoção sob a modalidade intuitu personae, tendo ganhado apoio do Ministério Público em estágio recursal. A menina, atualmente sob a guarda de outra família em Santarém, nos faz refletir sobre a importância dos processos legais na adoção e sobre a proteção dos pequenos em situações vulneráveis.