Pressão de Trump Impacta o Judiciário Brasileiro
A recente pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil, ao anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, reverberou no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, gerada em meio ao avanço de investigações relacionadas ao ex-presidente Trump, apoia-se na preocupação de que decisões da corte brasileira afetem interesses de empresas de tecnologia americanas.
Ministros do STF discutem, em reservado, as possíveis consequências dessa pressão, que pode complicar o cenário para figuras políticas como o deputado Eduardo Bolsonaro. A influência externa sobre o judiciário local é um tema relevante, considerando a crescente tensão entre o governo e o Congresso, onde o STF frequentemente assume um papel de mediador.
Lula e as Indicações para as Cortes Superiores
Em meio a essa turbulência, o presidente Lula repete um marco histórico registrado na gestão anterior de Bolsonaro, ao acumular um total de 17 ações de controle de constitucionalidade no STF, um recurso que era menos utilizado no passado. Além disso, o presidente está efetuando novas indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), escolhendo aliados de sua confiança, como um ex-auxiliar do governador do Maranhão e um parente de um prefeito de Maceió.
Custos do Judiciário e Debates Legislativos
Os custos do Judiciário no Brasil têm alcançado números expressivos, representando 1,4% do PIB. Especialistas atribuem essa elevação a questões como licenças compensatórias e pagamentos indenizatórios, que são considerados "penduricalhos" que excedem o teto salarial definido. O assunto é tema de intenso debate enquanto o novo Código Civil vai sendo discutido no Congresso.
Novos Direitos para Animais e Reformas Jurídicas
A tramitação do novo Código Civil também traz à tona mudanças significativas, particularmente no que se refere aos direitos dos animais. Em um avanço notável, a proposta busca deixar de considerar os animais como meros objetos na legislação. As novas diretrizes pretendem reconhecer a capacidade de sentir dos bichos, o que pode abrir espaço para uma nova interpretação nos tribunais.
Além disso, a jurisprudência tem evoluído, reconhecendo que animais são "membros da família", permitindo que novos direitos sejam estabelecidos para eles. Advogados estão começando a se especializar nesse campo, trazendo uma nova dinâmica ao sistema judicial.
Cursos e Formação no Setor Judiciário
Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro anunciou a formação da primeira turma de delegados de direitos humanos, com inscrições abertas para um curso de formação gratuito. Essa iniciativa visa capacitar profissionais dentro de um campo que se torna cada vez mais relevante no debate público e nas estruturas jurídicas em transformação.
