TCE-SP Apura Contratos de Paisagismo em Sorocaba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está investigando contratos no valor total de R$ 22 milhões, firmados sem licitação, entre a Prefeitura de Sorocaba e duas empresas de manutenção paisagística. A representação que deu início ao processo foi apresentada pelo vereador Raul Marcelo, do PSOL, e recebida pelo TCE-SP na última sexta-feira.
Controvérsias nos Contratos Emergenciais
A investigação foca na contratação emergencial das empresas Florestana Construções e Serg Paulista, que foram responsáveis pela implantação e manutenção de áreas verdes na cidade, incluindo praças e avenidas. Segundo a prefeitura, as contratações foram necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos, respaldadas pelo Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. No entanto, a administração municipal não revelou o tempo de vigência dos contratos.
Possíveis Irregularidades e Indícios de Direcionamento
A representação do vereador destaca indícios de irregularidades no procedimento de contratação emergencial, apontando que os valores propostos pelas empresas para os três lotes licitados são equivalentes, totalizando R$ 7.570.127 cada. Este detalhe levanta suspeitas de uma possível combinação de preços entre as concorrentes, o que seria ilegal em processos licitatórios.
Suspensão do Edital e Requisitos Questionados
O contrato original foi suspenso devido a exigências que demandavam patrimônio líquido equivalente a 24 meses de contrato, o que contraria a legislação estabelecida na Súmula 37 do TCE-SP. O parlamentar responsável pela representação alega que essa exigência pode ter beneficiado indevidamente as empresas contratadas.
Acompanhamento do Caso pelo TCE-SP
Em resposta ao pedido de investigação, o TCE-SP informou que seus órgãos técnicos estão agora avaliando o caso com base em critérios técnicos e legais. Relatórios serão elaborados e encaminhados ao relator do caso para que novas decisões ou ações possam ser tomadas.
Justificativa da Prefeitura e Falta de Retorno das Empresas
A Prefeitura de Sorocaba reafirmou que as empresas já prestavam serviços à Administração Municipal, justificando a contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. Apesar das tentativas de contato, até o momento, as empresas Florestana e Serg Paulista não retornaram às solicitações de comentários sobre o assunto.