Desafios na Gestão da Costa dos Corais
A Costa dos Corais, localizada entre Pernambuco e Alagoas, é um exemplo de como o crescimento econômico pode colidir com a preservação ambiental. A Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 1997, abrange cerca de 120 quilômetros de litoral e mais de 400 mil hectares de ricos ecossistemas marinhos. Essa região, que possui a segunda maior área recifal do Brasil, tem se tornado um destino turístico cada vez mais popular, recebendo 368 mil visitantes em 2023, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No entanto, essa popularidade traz desafios significativos. A urbanização desordenada, refletida em aumentos de 223% em Maragogi (AL) e 112% em Tamandaré (PE) entre 1997 e 2023, intensifica a especulação imobiliária e contamina os serviços públicos, subestimando a fragilidade do planejamento urbano. Adicionalmente, a falta de políticas adequadas de ordenamento territorial e investimentos em saneamento básico forçam mais de 50% da população local a viver sem acesso adequado a esgoto tratado.
As Mudanças Climáticas e Seus Impactos
Outro fator agravante é a mudança climática. Em 2024, um monitoramento realizado pelo ICMBio e parceiro revelou altos níveis de branqueamento e mortalidade de corais, pressionando ainda mais a necessidade de ações de preservação. Para a recuperação desses ecossistemas, é vital que se reduzam os impactos ambientais, como poluição e ocupação irregular.
A Nova Lei do Mar e suas Implicações
A recém-aprovada Lei do Mar é uma luz no fim do túnel para a governança integrada dessa área. Aproximada no dia 27 de maio, Dia da Mata Atlântica, a nova legislação busca estabelecer princípios claros para a gestão do espaço marinho. Isso inclui a reavaliação de planos diretores e a implementação de políticas de saneamento, além de garantir que a sociedade civil tenha voz ativa nesse processo.
Iniciativas de Apoio e Financiamento
Iniciativas de financiamento e apoio técnico, como o fundo mantido pela Fundação SOS Mata Atlântica desde 2011, têm se mostrado cruciais. Este fundo foca no fortalecimento da gestão da APA e já contribuiu com projetos significativos em colaboração com organizações locais. Com uma abordagem de governança compartilhada, essas iniciativas abrangem desde monitoramento ambiental até turismo de base comunitária, destacando como a conservação, a geração de renda e a cultura podem coexistir.
Pactos Federativos e o Futuro da Conservation
Por último, é necessário um pacto federativo que reconheça a responsabilidade dos estados e municípios. O reconhecimento da importância da preservação dos recursos naturais é imperativo para o futuro da Costa dos Corais. A expectativa é que a nova Lei do Mar, após aprovação do Senado, seja sancionada e implemente um modelo de desenvolvimento que respeite os limites do planeta.
*Marcia Hirota e Roberto Klabin são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.
