Prefeito de Taubaté sanciona LDO com vetos importantes
O prefeito Sérgio Victor, do partido Novo, sancionou nesta segunda-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estipulando uma receita de R$ 1,6 bilhão para o município. Embora a receita esteja 4,32% acima da de 2025, ela permanece abaixo da inflação prevista de 5,10% para este ano.
Receitas e estimativas conservadoras
A projeção orçamentária da Prefeitura foi elaborada a partir de uma análise cautelosa das receitas municipais, levando em conta variáveis econômicas e o comportamento histórico da arrecadação. A prefeitura reconheceu dificuldades na obtenção de dados confiáveis durante os primeiros meses da gestão, e, por isso, optou por estimativas conservadoras para garantir responsabilidade fiscal.
O impacto das estimativas na arrecadação
O economista Odir Guarnieri, da Universidade de Taubaté, afirmou que o percentual projetado pela prefeitura pode subir ou ficar abaixo da inflação, sem uma relação direta entre inflação e arrecadação. Ele destacou que, embora as previsões sejam fundamentais, o impacto real na população dependerá da efetiva arrecadação municipal, que sustenta atividades essenciais como Educação e Saúde.
Vetos e emendas no orçamento
O projeto da LDO foi sancionado parcialmente pelo prefeito, que vetou emendas do Legislativo por considerá-las inconstitucionais, invadindo a competência do Executivo. Os vetos foram embasados em parecer da Procuradoria Geral do Município, que ressaltou a necessidade de um claro delineamento entre as competências dos poderes legislativo e executivo.
Aspectos da nova LDO
A nova LDO estabelece metas fiscais, critérios para aumentos de despesas, e regras sobre transferências de recursos. Também inclui mecanismos de contenção de gastos em caso de frustração de receitas. Apesar da necessidade de ajustar as projeções conforme novas informações, a estrutura orçamentária passa a orientar as prioridades da administração municipal conforme as receitas se concretizam.
A expectativa é que, conforme a gestão fiscal se refine, a capacidade de planejamento e alocação de recursos também melhore, permitindo que o município atenda as demandas da população de forma mais eficaz.