Quase 1 milhão de segurados do INSS aderem ao acordo
Cerca de 948 mil segurados do INSS já aderiram ao acordo que garante o ressarcimento dos descontos indevidos vinculados a mensalidades associativas. Os pagamentos começam nesta quinta-feira (24), com o primeiro lote beneficiando 400 mil pessoas. Após esta data, os repasses ocorrerão em dias úteis, com a liberação diária de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo.
Aceitação do acordo e renúncia de ações judiciais
Ao optar por aderir ao acordo, o segurado aceita receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por conta da fraude. Apesar disso, permanece a possibilidade de buscar judicialmente as associações que promovem os descontos. A adesão é facilitada, podendo ser feita diretamente em agências dos Correios ou através do site e do aplicativo 'Meu INSS'.
Aumento das filas do INSS e causas associadas
Atualmente, a fila de pessoas à espera de benefícios, como pensões e aposentadorias, ultrapassa 2,4 milhões. Esse número representa um aumento de 79% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 1,35 milhão de brasileiros aguardavam. O INSS e o Ministério da Previdência associam essa elevação à greve de servidores e peritos médicos em 2024, além do crescimento no volume de requerimentos.
Problemas sistêmicos e suas implicações
Além das greves, as falhas recorrentes nos sistemas da Dataprev, utilizados pelo INSS, estão entre os fatores que agravam a situação. O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., mencionou que "sistemas antigos trazem prejuízos e prolongam o tempo de serviço" e que estão sendo feitas negociações para melhorias. Atualmente, 51 dias é a média de espera para receber benefícios, com picos de espera registrados em março, quando mais de 2,7 milhões estavam na fila.
Aumento no tempo de encaminhamento de recursos ao CRPS
O prazo para o INSS encaminhar recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também se ampliou. Antes, no terceiro trimestre de 2024, o tempo médio de encaminhamento era de 93 dias; no segundo trimestre de 2025, esse prazo saltou para 310 dias, evidenciando um aumento de 233%.
Solicitação de melhorias e transparência
Com o objetivo de aprimorar o processo de análise dos recursos de benefícios negados, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário enviou um ofício ao INSS, solicitando mais melhorias e transparência. Essa ação vem como uma resposta ao aumento significativo nas solicitações de recurso e na insatisfação geral dos segurados.
