Novas Medidas de Fiscalização nas Blitzes do Rio
As blitzes no Rio de Janeiro passarão a oferecer máquinas de cartão para o pagamento imediato de multas, uma mudança que ocorrerá nos próximos dez dias. Essa iniciativa faz parte da implementação do novo Estatuto das Blitzes, que também inclui a obrigatoriedade de câmeras corporais para os agentes de fiscalização, identificação clara dos profissionais envolvidos e a proibição da realização de operações em horários de pico, salvo situações justificadas.
Facilidade no Pagamento de Multas
Com o novo estatuto, os motoristas terão a opção de efetuar o pagamento das multas através de PIX na hora da abordagem. Além disso, a liberação de veículos apreendidos será imediata, desde que o motorista regularize a sua situação.
CNH Social para Cidadãos em Vulnerabilidade
O Detran também anunciou o lançamento do programa de CNH Social, que visa fornecer habilitação a cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O presidente do Detran, Vinicius Farah, destacou que a nova medida é um passo em direção a uma fiscalização menos punitiva e mais educativa.
Perspectivando uma Fiscalização Educacional
De acordo com o deputado Rodrigo Amorim, haverá uma fase focada na educação dos motoristas, com distribuição de cartilhas informativas sobre direitos e deveres. Ele enfatizou que as ações de fiscalização, a partir de agora, deverão ter um caráter mais educativo, similar ao já implementado na Lei Seca.
Supervisão e Horários de Blitzes
O deputado Alan Lopes anunciou a criação de uma subsecretaria que ficará encarregada de definir horários adequados para as blitzes e de analisar as justificativas para a execução das operações. Ele afirmou que a fiscalização em horários de pico não deverá ocorrer sem devida justificativa.
Foco na Segurança Pública
No evento de lançamento do novo estatuto, o governador Cláudio Castro reforçou o objetivo da nova legislação: "O Estatuto da Blitz não vem para proteger bandido. Ele vem para que a gente foque no bandido". Castro destacou a importância de direcionar a fiscalização para combater a criminalidade, assegurando que cidadãos de bem terão suas dificuldades levadas em consideração, inclusive permitindo parcelamento das multas aplicadas.
Aspectos Gerais do Estatuto das Blitzes
O Estatuto das Blitzes, proposto pelos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, busca orientar as autoridades durante operações de fiscalização de trânsito. Um dos pontos principais da legislação é a definição de que apenas os agentes do Detran poderão realizar blitzes para fins de inspeção veicular, enquanto a Polícia Militar terá funções restritas à segurança pública.
Regras de Fiscalização e Pagamentos
A legislação estabelece que todos os agentes precisam estar uniformizados e identificados durante as blitzes. Além disso, os motoristas poderão quitar em tempo real, via PIX, as dívidas de licenciamento, ao passo que as taxas de reboque e diárias deverão ser unificadas e cobradas apenas em bancos. Caso ocorra uma aparente infração que seja posteriormente desconsiderada, o motorista não será obrigado a arcar com pagamentos adicionais.
Transporte para Ocupantes de Veículos Retidos
Se os veículos forem removidos por condições inseguras ou penalizações, os ocupantes receberão transporte, custeado pela autoridade responsável pela blitz, garantindo que pessoas em condição de vulnerabilidade, como crianças e gestantes, sejam adequadamente atendidas.
Essas mudanças no sistema de blitzes buscam não apenas a reforma da fiscalização, mas também a melhoria da trajetória do cidadão no trânsito, buscando minimizar o impacto punitivo e garantir a educação e segurança de todos.
