Início do Reembolso
A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS começam a receber valores de volta, atendendo a um público de até 400 mil pessoas. O pagamento seguirá a ordem de solicitação, com aqueles que requisitaram primeiro recebendo nos dias iniciais.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento
De acordo com informações do governo, beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram retorno das entidades envolvidas podem participar do plano de ressarcimento. Até o momento, quase 1 milhão de pessoas já se manifestaram, entre os 2,05 milhões de beneficiários elegíveis.
Como Funciona a Devolução dos Valores
Os reembolsos serão feitos diretamente nas contas onde os benefícios costumam ser pagos. Todo o montante será corrigido pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Não será necessário fornecer novamente dados bancários, uma vez que o processo ficará restrito à via administrativa, excluindo a necessidade de pelo menos uma ação judicial.
Processo de Adesão pelo Meu INSS
Beneficiários que ainda não aderiram ao acordo devem fazê-lo através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito e consiste em confirmar o interesse em receber o ressarcimento nos seguintes passos:
- Acessar o app Meu INSS com CPF e senha;
- Selecionar "Consultar Pedidos" e clicar em "Cumprir Exigência";
- Ler atentamente as instruções na tela e selecionar "Sim" ao aceitar receber;
- Clicar em "Enviar" e aguardar a confirmação do pagamento.
Casos com Resposta da Entidade
Se a entidade já apresentou justificativa, o beneficiário será notificado sobre a análise dos documentos, podendo:
- Aceitar a justificativa;
- Recusar, levantando suspeitas de falsidade ideológica;
- Declarar a não reconheceu a assinatura.
Grupos Especiais na Contestação
O INSS também realizará contestações automáticas para gravar beneficiários que enfrentam situações especiais, como idosos, indígenas e quilombolas que não solicitaram reembolso. Essa medida deve abranger aproximadamente 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, além de ações de busca ativa para aqueles em áreas de difícil acesso.
Monitoramento de Casos Específicos
O presidente do INSS, Gilberto Waller, comunicou que casos de aposentados que negociam com associações estão sob monitoramento. Para situações onde não há acordo, uma Guia de Recolhimento da União será gerada para que o pagamento possa ser efetuado administrativamente. A auditoria será uma etapa para verificar a situação de fraude e os benefícios relacionados no processo judicial vigente.
Colaborou Amanda Lüder, da GloboNews