Decisão do STF sobre Bloqueio de Redes Sociais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a interpretação da Justiça estadual de Santa Catarina ao rejeitar o pedido do vereador Leonel Camasão (PSOL) para ser desbloqueado das redes sociais do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). A decisão monocrática, ocorrida na última quarta-feira, sustenta que a conta pessoal do prefeito é de natureza privada, permitindo-lhe restringir interações mesmo ocupando um cargo público.
Argumentos do Vereador e Repercussão
Com mais de 497 mil seguidores no Instagram e 397 mil no TikTok, Topázio usa suas plataformas para comunicação com o público. Contudo, Camasão contestou a classificação da conta do prefeito como pessoal, ressaltando que mais de 90% das publicações no Instagram se referem a ações de interesse público. “Não está claro como isso é financiado”, provocou o vereador em sua argumentação, alegando que o bloqueio do acesso a essas informações infringiria sua liberdade de expressão e sua função fiscalizadora.
Visão do STF sobre a Liberdade de Informação
O entendimento do ministro Dino é de que a restrição de interações não compromete o acesso à informação. “O conteúdo do perfil de Topázio permanece acessível a todos, inclusive usuários não logados. O bloqueio apenas impede a interação, mas não fere o direito constitucional de acesso à informação”, enfatizou. Essa interpretação busca equilibrar o direito à liberdade de expressão com as prerrogativas da comunicação digital privada.
Reação do Vereador nas Redes Sociais
Após a decisão, o vereador não se conteve e se manifestou nas redes sociais, apontando que as decisões do prefeito frequentemente são divulgadas primeiro em suas contas pessoais. Ele destaca a dificuldade de fiscalização e controle das ações executivas quando está bloqueado nas interações da conta pública. “Como podemos fiscalizar se não podemos acompanhar o que acontece nas redes do prefeito? Mais de 90% das suas publicações são referentes a ações que deveriam ser acompanhadas pelo público”, argumentou Camasão.
Expectativas Futuras
Ainda não houve qualquer retorno do prefeito Topázio Neto sobre a decision do STF. A situação reflete uma tensão atual entre políticos e o uso das redes sociais, colocando em evidência a necessidade de transparência e acessibilidade na comunicação entre representantes e cidadãos. Com o crescente uso das redes sociais como canal de comunicação oficial, vereadoras e vereadores têm se deparado com novos desafios na fiscalização e na interação com o executivo municipal.
