O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, revelando um impacto potencialmente devastador em sua vida financeira e digital. Essas sanções, divulgadas na última quarta-feira, podem dificultar o acesso do ministro a uma variedade de serviços financeiros e tecnológicos, considerando que a lei foi criada para punir cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A Lei Magnitsky permite que o governo americano bloqueie bens de cidadãos não americanos e impeça transações financeiras com aqueles que foram sancionados. De acordo com as novas normas publicadas pelo governo dos EUA, os indivíduos afetados têm seus bens nos EUA congelados e são proibidos de entrar no país. Além disso, qualquer empresa ou cidadão americano fica proibido de oferecer serviços ou realizar transações com esses indivíduos.
As sanções impactam diretamente na capacidade de Moraes de utilizar cartões de crédito, pois instituições financeiras estão proibidas de manter contratos de crédito com pessoas sancionadas. Assim, caso o ministro procure manter cartões das bandeiras americanas, como Visa ou Mastercard, pode enfrentar severas limitações. Gustavo Ribeiro, professor de Direito, enfatiza que até mesmo a possibilidade de transações interbancárias pode gerar consequências legais para as instituições envolvidas.
Quanto à manutenção de contas em bancos brasileiros que tenham vínculos com o sistema financeiro americano, a situação é delicada. Bancos no Brasil com operações em solo americano podem achar mais prudente encerrar relacionamentos com Moraes para evitar sanções adicionais. Embora não se espere que bancos brasileiros sem conexões nos EUA enfrentem implicações diretas, a possibilidade não deve ser descartada, principalmente se as instituições americanas considerarem essas relações como suporte à pessoa sancionada.
Um aspecto importante a considerar é a localização dos bens de Moraes. Se ele possui propriedades ou contas que não tenham ligação com instituições americanas, elas podem não ser afetadas. No entanto, se estiverem sob o controle de uma instituição americana, o bloqueio será inevitável.
O impacto das sanções se estende também às mídias sociais e serviços digitais, uma vez que empresas de tecnologia como Google e Facebook também estão sujeitas à Lei Magnitsky. Acesso a serviços digitais pode ser negado, além da criação de contas e utilização de plataformas de e-mail gerar dificuldades para o ministro. No entanto, o sistema PIX, devido à sua natureza local, não deve ser diretamente afetado, permitindo a Moraes realizar transações dentro do Brasil, desde que não envolvam cidadãos ou empresas americanas.
As viagens internacionais de Moraes também estão restringidas, sendo proibido de entrar nos EUA, onde seu visto foi revogado. Contudo, ele ainda pode viajar para outros países, embora precise considerar que algumas companhias aéreas estejam sob jurisdição americana, o que poderá resultar em limitações. As sanções impostas pela Lei Magnitsky, embora mais focadas em instituições financeiras, têm o potencial de complicar ainda mais a já delicada situação do ministro no contexto político e social brasileiro.