Fiscalização Ambiental Resulta em Apreensão Significativa
A Polícia Militar do Amapá intensificou suas ações de fiscalização ambiental e, na madrugada deste domingo (10), apreendeu 27 mil litros de combustível irregular em uma embarcação no rio Matapi Mirim, em Santana. O Batalhão Ambiental atuou na operação após receber uma denúncia anônima sobre o transporte ilegal de derivados de petróleo.
Irregularidades nos Documentos da Embarcação
No momento da abordagem, realizada no Porto do Azelino, os tripulantes da embarcação não apresentaram nota fiscal, nem o manifesto de carga ou qualquer documentação que comprovasse a origem legal do combustível transportado. Além disso, foram identificadas falhas nas licenças necessárias para o transporte do material, o que agrava a situação da tripulação perante a legislação vigente.
Risco à Saúde e ao Meio Ambiente
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Militar, a falta de documentação adequada e a irregularidade no transporte do combustível expõem tanto a saúde pública quanto o meio ambiente a riscos consideráveis. As implicações judiciais para os responsáveis pela carga podem incluir acusações de crimes ambientais, assim como infrações à ordem econômica, com base na Lei Federal nº 8.176/1991 e na Resolução nº 811/2020 da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Medições e Providências Finais
Todo o material apreendido, junto à embarcação, foi levado ao Píer Integrado da Fazendinha. Ali, passará por perícia técnica antes que sejam tomadas as próximas medidas legais. O caso foi devidamente registrado no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) de Santana.
Implicações Futuras
A apreensão de uma quantidade tão significativa de combustível irregular reforça a importância da fiscalização eficiente nas atividades de transporte de produtos potencialmente perigosos. As autoridades continuarão a monitorar e a tomar medidas rigorosas contra a comercialização ilegal de combustíveis, visando proteger o meio ambiente e a saúde da população.