O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), pediu a retirada do projeto de lei que previa reajustes salariais para os servidores estaduais. Em vez disso, ele enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo projeto, que inclui ajustes diferentes.
A proposta original, assinada em 12 de agosto, contemplava um aumento de até 22,1% para os servidores do estado e previa um impacto econômico significativo nas contas públicas. Com a nova proposta, as mudanças podem resultar em aumento nas despesas com pessoal a partir de 2025, estimando-se um gasto adicional de R$ 106.082.723.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Legislativo em 20 de setembro, as despesas podem chegar a R$ 360.973.685 em 2026 e R$ 407.047.690 em 2027, caso os novos ajustes sejam aprovados. Os reajustes afetarão a folha de pagamento dos servidores estaduais a partir do exercício seguinte.
Anteriormente, o Projeto de Lei nº 25.902/2025 tinha uma previsão de impacto de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano e de R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões em 2027. Este projeto englobava diversas carreiras, incluindo Grupos Ocupacionais nas áreas de Artes e Cultura, Comunicação Social, entre outros, beneficiando assim mais de 45 mil servidores.
Em resposta à solicitação de informações, o Governo da Bahia destacou que apenas um dos projetos que alteram a estrutura remuneratória dos servidores foi retirado e que ajustes foram feitos para incluir as carreiras do grupo fisco.
O Governo do Estado retirou - e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) - apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Os especializados, que tratam de fiscalização, regulação, e gratificação de desempenho fiscal, permanecem inalterados no âmbito do projeto. Os novos Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio, promovendo mudanças significativas na estrutura remuneratória e na promoção de cargos nos próximos dois anos.
