Resumo da decisão do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Robinho no Brasil e rejeitou o novo pedido de redução de pena feito para o ex-jogador e para Ricardo Falco, ambos condenados por participação em estupro coletivo em Milão, Itália. A decisão, tomada na tarde desta quarta-feira, preserva o resultado já alcançado nas instâncias anteriores e evita qualquer redimensionamento das condenações.
Como a decisão foi comunicada
O Portal iG entrou em contato com o STJ e obteve o posicionamento oficial de que
mantendo, assim, a linha de entendimento já consolidada sobre o tema.rejeitados os embargos de declaração em ambos os processos, Robinho e Ricardo Falco. Portanto, as penas não foram redimensionadas
Contexto jurídico da defesa
A defesa do ex-jogador argumentou que a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, afirmando que o acusado deveria cumprir seis anos em regime inicial semiaberto. A Corte rejeitou o embargo e enfatizou que o assunto já havia sido votado três vezes pelo STF, com placar de 9 a 1, não cabendo novo reexame neste momento.
Pedido de soltura e o marco da Lei de Migração
No final de agosto, a defesa de Robinho havia protocolado um pedido de soltura, invocando a Lei de Migração como fundamentação legal para a liberação; esse pleito também foi negado pelo órgão competente no Brasil, segundo as informações disponíveis.
Casos envolvendo Robinho: antecedentes na Itália
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a noves anos de prisão pela participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrida em uma boate de Milão. Na época, ele atuava pelo Milan, da Itália. Durante as investigações, o Ministério Público interceptou uma série de ligações entre o ex-atleta e amigos que também foram condenados pelo crime.
A prisão do ex-jogador ocorreu no dia 21 de março de 2024, após a Justiça brasileira acolher a decisão da Justiça italiana em condenar Robinho. O STJ, então, deu aval para que a pena fosse cumprida em solo nacional. Não há acordo de extradição entre os países.
Impactos e implicações futuras
A decisão do STJ, ao manter a prisão e não redimensionar as penas, reforça a cooperação entre sistemas judiciários e reforça a aplicabilidade de sentenças internacionais no território brasileiro. A matéria, já discutida diversas vezes pelo STF, continua em foco para futuros desdobramentos legais, especialmente pela ausência de um acordo formal de extradição entre Brasil e Itália.
Além disso, a continuidade do cumprimento da pena no Brasil evita lacunas processuais que poderiam atrasar o desfecho do caso, mantendo Robinho e Falco sob supervisão de autoridades nacionais e mantendo o projeto de cumprimento de condenações estrangeiras no território brasileiro. As decisões de now reafirmam o papel das cortes superiores na uniformização de entendimentos sobre crimes cometidos no exterior, com repercussões diretas para casos envolvendo celebridades e atletas.