O Congresso Nacional, com foco na Câmara dos Deputados, tornou-se o epicentro da crise política brasileira. A legislatura atual é marcada por interesses particularistas e manobras que ameaçam a democracia, como anistias políticas e intervenções institucionais. A falta de liderança e o clientelismo predominam, enquanto pautas econômicas e sociais são negligenciadas. O cenário político atual reflete uma deterioração contínua, superando as previsões pessimistas de Ulysses Guimarães.
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Questionando a qualidade do Congresso Nacional, relatos apontam que a frase associada a Ulysses Guimarães — de que o próximo ciclo poderia ser ainda pior — entrou para o folclore político. A percepção atual é de que as legislaturas recentes mergulharam em dúvidas sobre se o fundo do poço da política brasileira já foi alcançado. Em termos práticos, o eleitor terá de se esforçar para piorar o que já está posto no cenário político.
A dominância do Executivo sobre a agenda legislativa é descrita como uma distorção que, no passado, parecia favorecer o Parlamento, enquanto hoje a ordem se inverte. O Legislativo passa a definir um jogo de má qualidade, e a democracia corre risco quando a casa não representa o interesse amplo da sociedade. O Congresso precisa demonstrar que não é útil apenas para si mesmo, caso contrário perde legitimidade perante a população.
Na última semana, o quadro tornou-se mais gritante: interesses da extrema direita, voltados a desviar o curso político em direção a uma agenda de livrar autoridades de condenações no STF, teriam convergido com o Centrão, delineando um conjunto de ações que apontam para um desastre institucional. Entre as propostas discutidas estariam uma anistia ao golpe, alterações na Lei da Ficha Limpa e até intervenções no Banco Central. Além disso, a construção de uma candidatura oposicionista parece depender do consentimento da família Bolsonaro, descrita como símbolos de uma iluminação sombria no país.
O abandono da pauta econômica e social completa o quadro: a regulamentação da reforma tributária avança a passos lentos; a discussão sobre revisão de incentivos e desonerações a setores empresariais parece estar sob veto político; a isenção do Imposto de Renda até cinco mil reais é alvo de avaliação com oportunismo e boa dose de resistência. Ao mesmo tempo, muitos casos de defesa corporativa apuram à porta, enquanto as comissões de ética mostram sinais de pouca atuação.
Não se trata apenas de uma suposta falta de pulso do presidente da Câmara. Embora haja críticas ao estilo de liderança de Hugo Motta, o problema maior reside em compreendê-lo como representante de interesses patrimonialistas apoiados por caciques que o apadrinharam e que, de fato, estão acima dele. Desse alinhamento, forma-se uma maioria devastadora, autônoma em relação à sociedade, crente de que seu poder se sobrepõe à própria Constituição, ameaçando frequentemente a estabilidade institucional.
Não é surpresa que fundos partidários e eleitorais, bem como emendas ao orçamento com verbas relevantes para determinados blocos, tenham transformado o cenários político em uma verdadeira bússola para o poder de novos coronéis, distantes das transformações do mundo que os rodeia. A opinião pública torna-se alheia a esse processo, sob a paciência do cidadão que observa o crescimento do clientelismo.
O histórico do antigo PMDB não se resumia apenas à barganha fisiológica: ele também atuava como mediador de conflitos e garantidor de governabilidade, com quadros que tinham noção de limites institucionais. Em comparação, o Centrão é apresentado como uma força que não se restringe aos limites do Estado. O texto sustenta que esse centro político está morto e que o futuro já chegou, marcado por decisões que favorecem a lógica interna do poder em detrimento da transformação necessária. O deputado sorri amarelo diante de um quadro que reconhece ter errado ao apostar pela mudança por meio de representantes eleitos.
Carlos Melo é cientista político e professor senior fellow do Insper