O governo de Rondônia sancionou parte das mudanças previstas no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto, alterando as regras para concursos públicos no estado. As novidades definem o número mínimo de questões nas provas objetivas e estabelecem a pontuação mínima exigida nas provas discursivas, com efeito imediato para editais já publicados e para processos de seleção em andamento. A sanção sinaliza uma atualização relevante no arcabouço regulatório que orienta como os concursos no estado devem ser organizados, avaliados e concluídos.
A publicação ocorreu no Diário Oficial na última quarta-feira, 10, e a nova legislação passa a valer já. Entre as mudanças, está a possibilidade de o edital prever etapas adicionais além da prova objetiva, dependendo do cargo e da decisão da autoridade responsável pelo concurso. Essa flexibilização abre caminho para inclusão de provas discursivas, teste físico, avaliação psicológica, análise de títulos e outras avaliações que a administração considerar necessárias.
O que muda na prática
Entre as mudanças, os editais deverão conter um mínimo de 50 questões na prova objetiva. Além disso, metade dessas questões — ou seja, 25 — deverá abordar conteúdos diretamente ligados ao cargo pretendido. Em outras palavras, para uma vaga de professor, ao menos 25 questões deverão tratar de temas da área de educação.
Prova objetiva
As provas objetivas devem ter no mínimo 50 questões de múltipla escolha, com pelo menos 25 voltadas ao conteúdo específico do cargo. Essa exigência visa aumentar a focalização do conteúdo na avaliação e reforçar a correspondência entre o que é ensinado e o que é cobrado na prova.
Prova discursiva
No caso da prova discursiva, o candidato segue no processo seletivo apenas se: passar na prova objetiva e obter pelo menos 50% da nota total da discursiva. Esse critério funciona como filtro adicional para assegurar que apenas os candidatos com desempenho adequado em ambas as modalidades avancem.
A nova lei altera o artigo 5º da Lei nº 749, de 1997, que define como os concursos devem ser organizados, incluindo o tipo de provas, critérios de avaliação e etapas do processo seletivo.
Etapas adicionais e impactos práticos
Além disso, dependendo do cargo, os editais poderão prever etapas adicionais além da objetiva e da discursiva, tais como teste físico, avaliação psicológica ou análise de títulos. A administração poderá decidir, para cada concurso, quais etapas são pertinentes, mantendo o foco na avaliação de competências relevantes para o cargo. Esses ajustes têm o potencial de aumentar a complexidade do processo seletivo, bem como o tempo necessário para a conclusão de cada certame.
Com as mudanças em vigor, concursos que ainda não foram lançados podem já incorporar as novas regras desde o edital de abertura. Concursos em andamento, por sua vez, precisarão observar a legalidade de cada etapa prevista e, se necessário, adaptar-se às regras definidas pela nova legislação. Em todo caso, a expectativa é que os editais passem a refletir critérios mais claros e padronizados para avaliação, o que poderá contribuir para maior transparência no certame.
Perspectivas futuras e implicações
As futuras implicações, ainda, dependem de como os órgãos aplicarem as regras em cada área. O conjunto de alterações aponta para uma tendência de maior seletividade e de maior clareza na definição de critérios de avaliação, especialmente no que diz respeito à relação entre conteúdo específico do cargo e o conteúdo coberto nas provas. O objetivo, conforme a nota oficial, é melhorar a qualidade dos processos seletivos e reduzir interpretações divergentes sobre o que é exigido dos candidatos.
Em resumo, as mudanças anunciadas em Rondônia representam um marco para concursos no estado, ao estabelecer parâmetros mínimos de provas objetivas, critérios de aprovação na discursiva e a possibilidade de etapas adicionais para cargos específicos. A sanção de parte do projeto indica que o estado caminha para uma avaliação mais estruturada e correspondente às exigências de cada cargo, com potencial de impactos significativos nos próximos editais e no ritmo de convocação de aprovados.
Perspectivas futuras apontam para uma maior padronização das etapas de seleção nos concursos do estado, com maior clareza sobre o que é exigido de cada candidato. A partir de agora, candidatos e organizadores devem ficar atentos aos editais, que deverão refletir as novas regras, e aos prazos de vigência das mudanças, que podem variar conforme a publicação de cada certame.