Luiz Fux adota postura mais tolerante ao reabrir o caso 8 de Janeiro
O ministro Luiz Fux revisitou o caso do 8 de Janeiro e, em comparação com a decisão anterior, adotou uma postura mais tolerante. A antiga posição, que havia sido dura com Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão, contrasta com o tom atual, que foca em aspectos processuais e na avaliação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os mandantes do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã de 14 de setembro de 2023, os ministros do STF deram início ao primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro. No banco dos réus estava Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, que invadiu o Congresso e sentou-se na cadeira do presidente do Senado. — Quem não acreditou, tamo aqui — disse Pereira. Pereira era servidor da Sabesp, a companhia de água e esgoto de São Paulo, e foi condenado a 17 anos de prisão. O relator, Alexandre de Moraes, propôs a prisão por danos qualificados, deterioração de patrimônio público tombado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
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Sete ministros do STF votaram pela condenação, entre os quais Luiz Fux, que acompanhou integralmente o voto do relator. Fux descreveu o seu posicionamento na ocasião como acompanhado do que foi apresentado por Moraes — com referência a atos que, segundo ele, demonstravam autoria e materialidade dos crimes. Ao citar a imprensa, Malu Gaspar resumiu o efeito do voto de Fux na ocasião: “Voto de Fux oferece a Bolsonaro saída para reverter condenação no STF no futuro — O momento é trágico [por] termos que nos debruçar num caso tão dramático quanto este à democracia brasileira. Eu estou acompanhando integralmente o voto do eminente ministro Alexandre Moraes — disse Fux, para quem o réu atuara até com certa ‘euforia canina’.”
Ontem, ao revisitar o 8 de Janeiro, com elenco diferente no banco dos réus, Fux adotou visão bem mais tolerante e distinta da “euforia canina” identificada por ele em 2023. As graves ameaças apontadas pela acusação e pelo relator no processo contra os mandantes da trama golpista se transformaram em “chorro de perdedor”, “bravatas” ou “mera irresignação”. Da minuta do golpe ao depoimento dos comandantes das Forças Armadas, Fux questionou uma a uma as provas da Procuradoria-Geral da República (PGR), principalmente as acusações contra o ex-presidente Bolsonaro. O rigor com o réu de outrora encontrou agora a PGR — e, na prática, o voto do relator — como alvo. Fux sustentou que o caso de Bolsonaro não deveria ser julgado pela Primeira Turma, mas pelo plenário, onde já haviam sido condenados Pereira e outros executores. A mudança da regra do jogo foi vista como um revés para o Supremo, mas, em termos de mérito, ele manteve foco nas evidências apresentadas.
O ex-ministro, conhecido por ser um dos que menos concediam habeas corpus, manteve a etiqueta de garantista, e suas falas causaram surpresa no mundo jurídico. Independentemente do desfecho, essas posições podem alimentar o debate político em torno de uma eventual anistia no Congresso. “Ao fim e ao cabo, verificando que muitos estavam passando dos limites, destaquei que ninguém, ninguém fecharia o Supremo Tribunal Federal. E hoje estamos aqui julgando este caso extremamente gravoso para a história da democracia brasileira”, afirmou Fux.
Perspectivas futuras indicam que a discussão sobre o 8 de Janeiro continua a reverberar no Judiciário e no Legislativo, com o STF sob escrutínio público conforme o tema retorna ao centro das decisões.