Novo regime de rejeição a transações é anunciado pelo BC
O Banco Central publicou a Resolução BCB número quinhentos e um, que determina que instituições financeiras rejeitem transferências de pagamento destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude, com efeito imediato. A medida vale para Pix, TED e outros meios de transferência, e as instituições têm até o dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco para adequar seus sistemas à norma.
A iniciativa integra esforços para reduzir fraudes envolvendo contas bancárias e de pagamento, buscando interromper o uso continuado de contas envolvidas em atividades fraudulentas. As instituições deverão consultar informações de sistemas eletrônicos de combate a fraudes, bem como bancos de dados públicos ou privados com o mesmo propósito, para identificar contas com atividades suspeitas.
“As instituições financeiras deverão consultar informações de sistemas eletrônicos de combate a fraudes, bem como bancos de dados públicos ou privados com o mesmo propósito, para identificar contas com atividades suspeitas.”
Quando sinais de atividade suspeita forem identificados, a instituição deverá rejeitar transferências de valores para a conta problemática e, se houver bloqueio, deve notificar o titular da conta sobre a medida adotada e as ações correlatas.
O BC ainda reforça que a norma tem aplicação sobre transferências entre várias modalidades de pagamento, com o Pix recebendo destaque pela sua popularidade, sem excluir o TED e outros mecanismos de transferência.
Medidas de segurança adicionais para o Sistema Financeiro
A norma surge poucos dias após o Banco Central adotar medidas para tornar o Sistema Financeiro Nacional mais seguro. Entre as ações, está a limitação de quinze mil reais para transferências via TED ou Pix realizadas por instituições não autorizadas ou conectadas à rede por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, conhecidos como PSTI. Ao impor esse teto, a instituição busca facilitar a identificação rápida de tentativas de fraude, evitando desvios maiores.
A iniciativa ocorreu no contexto de um ataque ao sistema do Pix que resultou no desvio de setecentos e dez milhões de reais de duas instituições financeiras, evidenciando vulnerabilidades que justificam um aperfeiçoamento das regras de monitoramento e bloqueio de transações.
Implicações para usuários, bancos e o mercado
A adoção da norma implica que transações a contas sob suspeita possam ser recusadas pelas instituições, com a consequente necessidade de comunicação ao titular para esclarecer o motivo e as medidas adotadas. A mudança reforça o papel das instituições no combate a fraudes, fortalecendo a confiança no ecossistema de pagamentos e a cooperação entre bancos e autoridades no monitoramento de atividades suspeitas.
Especialistas afirmam que a decisão sinaliza uma tendência importante de endurecimento das regras de segurança, incentivando uma atuação mais proativa das instituições no cruzamento de informações com bases públicas e privadas, a fim de prevenir desvios de recursos antes que ocorram. A expectativa é de que a norma reduza a possibilidade de uso de contas comprometidas para fraudes financeiras, servindo de estímulo para outras medidas de proteção no setor.
Perspectivas futuras e implicações amplas
Com a implementação, o Banco Central aponta para uma continuidade na melhoria da segurança do Sistema Financeiro Nacional. A norma evidencia uma estratégia de endurecimento gradual, associando limites de transação, checagens antifraude e notificações aos titulares, para dificultar a prática de crimes financeiros e fortalecer a prevenção de ilícitos no ecossistema de pagamentos.