A inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre, orçada em 139 milhões de reais, simboliza uma virada na segurança pública do Rio Grande do Sul ao substituir o degradado Presídio Central. O complexo oferece nove módulos de vivência e 1.884 vagas em celas projetadas para até oito apenados, com acessibilidade e controle estatal como pilares. Mais que um prédio, representa uma mudança de estratégia no enfrentamento das facções e da violência urbana.
Contexto histórico da crise prisional no Rio Grande do Sul
Durante décadas, o Presídio Central de Porto Alegre foi o principal símbolo da degradação carcerária no Brasil: superlotação, violência, insalubridade e domínio das facções. A Organização dos Estados Americanos classificou a instituição entre as piores penitenciárias da América Latina, lembrando que a segurança da sociedade depende da capacidade do Estado de controlar seus presídios. O que estava em jogo, portanto, não era apenas a dignidade de quem cumpria pena ali, mas a própria segurança pública do conjunto da população.
A obra que simboliza a virada
A inauguração da nova Cadeia Pública é apresentada como um gesto político de enfrentamento à crise prisional. Em 2021, o governo anunciou a demolição do Central e a reconstrução do espaço com foco em segurança, planejamento de desocupação cuidadoso e realocação de mais de 3,3 mil presos sem intercorrência, abrindo espaço para as obras. Hoje, a estrutura final oferece oito módulos de vivência com a proposta de reforçar o controle estatal, sem perder a referência à dignidade humana e à possibilidade de reinserção social.
A obra é acompanhada por debates sobre a essencialidade de investir em presídios como parte de uma estratégia mais ampla de segurança pública, não apenas para conter o crime, mas para criar condições de ressocialização.
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Estratégias complementares de segurança
Além da construção física, o governo gaúcho implementou uma série de medidas estruturais para fortalecer a gestão prisional. Foi criada uma secretaria específica para dedicar-se ao tema, e a Polícia Penal foi dimensionada com mais de 4,2 mil servidores, equipando as unidades com tecnologia e recursos modernos. Também houve ênfase na educação e no trabalho prisional como componentes de reinserção, abrindo caminho para a meta de 12 mil novas vagas até 2026.
As ações conseguem compatibilizar o aumento da ocupação com regras mais firmes de segurança, mantendo o equilíbrio entre dignidade humana e autoridade estatal. O objetivo declarado é devolver ao Estado a capacidade de controlar o sistema prisional e oferecer caminhos reais de retorno à sociedade.
Impactos e resultados até o momento
O conjunto de medidas já se reflete nos dados de segurança pública: homicídios em queda, policiamento fortalecido e um marco histórico de mais de 15 mil presos trabalhando. A antiga imagem de falência estatal não apenas da cidade, mas do aparato prisional, começa a se transformar: a nova Cadeia Pública surge como símbolo de organização, disciplina e dignidade institucional. A atual configuração de nove módulos de vivência e 1.884 vagas em celas para até oito apenados reforça o compromisso com o controle e a proteção dos direitos, incluindo a adaptação para pessoas com deficiência.
Além disso, a implementação dessa virada ocorreu em meio a uma longa história de confrontos entre autoridades e facções, com a OEA marcando um patamar de avaliação que ajudou a moldar o desenho da intervenção.
Não se trata de “apenas construir muros”, mas de devolver autoridade ao Estado e oferecer alternativas de reinserção.
Perspectivas futuras e implicações
O governo gaúcho destaca que investir em presídios não é indulgência, mas condição para reduzir o poder das facções e, por consequência, a violência nas ruas. O RS decidiu enfrentar o dilema e mostrou que é possível virar o jogo quando o poder público assume suas responsabilidades para sanar passivos históricos, inclusive aqueles que a negligência costuma esconder. Os próximos passos incluem a continuidade de obras e a ampliação de vagas, com a esperança de consolidar uma trajetória que combine segurança com oportunidades de retorno social para os condenados.
Em síntese, a transformação de Porto Alegre não é apenas a construção de uma nova cadeia, mas a construção de uma lógica de Estado capaz de dialogar com a sociedade sobre segurança, dignidade e futuro. A gestão enxerga nesse modelo uma referência para outras regiões do país que enfrentam dilemas semelhantes, apontando para uma leitura de que a segurança pública demanda, sim, investimentos consistentes e planejamento de longo prazo.
*Eduardo Leite é governador do Rio Grande do Sul