STF Mantém 513 Vagas na Câmara para 2026
A um ano das eleições, a Câmara dos Deputados seguirá com 513 cadeiras em disputa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em resposta a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que o número de deputados não será alterado para o pleito de 2026, permanecendo a atual configuração até 2030, aguardando futuras atualizações no tamanho da Casa.
Decisão do STF e a Atualização da Dispensa de Vagas
Em 2023, o STF havia determinado que as vagas deveriam ser atualizadas com base na população de cada estado, conforme o Censo do IBGE. Contudo, o Congresso não analisou o veto presidencial à proposta que aumentaria o número de deputados para 531, aprovada anteriormente. Assim, com a manutenção das 513 cadeiras, a mudança na distribuição será adiada.
O Papel da Constituição e a Lei Complementar
Conforme a Constituição, o número de deputados deve ser definido por lei complementar, considerando a população de cada estado. Cada unidade da federação pode ter entre 8 e 70 deputados, com o total fixado em 513 pela lei de 1993. A falta de atualização dos dados do IBGE prejudica a efetividade desse processo, levando a uma distorção na representação política.
Prazo Estabelecido pelo STF
No que diz respeito à decisão de 2023, além de reconhecer a omissão do Congresso, o STF determinou que uma nova lei fosse aprovada até junho de 2025, para garantir a atualização adequada do número de deputados. O relator do processo, ministro Luiz Fux, enfatizou a importância da questão para a democracia brasileira.
A Proposta de Aumento e o Veto de Lula
Em junho de 2025, o Congresso aprovou uma proposta para aumentar o número de deputados, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, por questões orçamentárias. O governo argumentou que o aumento implicaria gastos sem previsão de compensação, o que poderia ser considerado inconstitucional. O veto ainda aguarda votação no Congresso, tornando o futuro da proposta incerto.
Expectativas Futuras na Composição da Câmara
Com a confirmação das 513 vagas para as eleições de 2026 pelo STF, as disputas eleitorais se desenham a partir da atual configuração legislativa. O ministro Luiz Fux sublinhou a necessidade de clareza nas regras para a competição, especialmente diante do veto que ainda não foi avaliado. Essa situação destaca a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a composição da Câmara e a representação adequada dos cidadãos nas próximas décadas.