O Parlamento de Portugal está em processo de votação de uma proposta que pode tornar o acesso à cidadania mais difícil para brasileiros. A nova legislação, defendida por partidos de direita, visa aumentar o tempo de residência necessário de cinco para sete anos, o que representa um retrocesso de 20 anos nas normas de cidadania.
Segundo a jurista Isabel Comte, especialista no assunto, essa mudança pode afetar milhares de imigrantes. A proposta exige que os brasileiros permaneçam regularmente no país por sete anos a partir da expedição da autorização de residência, desconsiderando o tempo que muitas pessoas aguardam por documentos devido a falhas no processo de imigração. Com isso, aqueles que já estão no país há quase cinco anos terão que esperar ainda mais para solicitar a cidadania.
A AIMA, agência de imigração responsável, informou que em 2023 foram emitidas 386.463 autorizações, e com a proposta, os brasileiros que antes poderiam solicitar a cidadania em cinco anos agora precisarão de um período adicional. Isabel Comte reafirma que as mudanças sugeridas pelos partidos governistas representam um retrocesso significativo.
"Voltamos, no mínimo, às regras de antes de 2006 com estas alterações. Recuo de, pelo menos, 20 anos" - Isabel Comte.
O apoio à proposta vem da sigla anti-imigração Chega e da Aliança Democrática, que têm os votos suficientes para aprovar as novas regras. Estima-se que cerca de 500 mil brasileiros estejam presentes em Portugal de maneira regular, tornando-se a maior comunidade imigrante do país e contribuindo significativamente para a Segurança Social.
Atualmente, as normas da União Europeia estabelecem um prazo máximo de 10 anos de residência para que qualquer imigrante solicite cidadania, mas a proposta limita essa exigência a sete anos especificamente para brasileiros e outros imigrantes de países africanos de língua portuguesa. Para demais nacionalidades, o tempo de residência exigido para o pedido de cidadania subiria de cinco para dez anos.
Outras alterações significativas incluem a revogação da cidadania em casos de crimes graves e o fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas. Essa proposta é a segunda onda de medidas mais rígidas implementadas pelo governo, que já havia limitado os privilégios de regularização para turistas brasileiros e restringido vistos de procura de trabalho a seis meses, apenas para profissionais qualificados.