A Comissão Mista do Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar uma medida provisória (MP) que promete transformar o setor elétrico no Brasil. A proposta, que poderá abrir o mercado de energia para todos os consumidores até 2028, também inclui a limitação de subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A votação, que era esperada para a quarta-feira, foi adianta a pedido de parlamentares e é crucial, pois a MP precisa ser aprovada até 7 de novembro para não perder validade.
De acordo com o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto tem como meta permitir que consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia, seguindo o modelo já adotado em setores como telefonia. A abertura do mercado será gradual: indústrias e comércio poderão iniciar essa escolha em agosto de 2026, enquanto os demais consumidores deverão aguardar até dezembro de 2027. Com isso, espera-se que todos tenham acesso a melhores preços e fontes de energia, seja solar, eólica ou hidráulica.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um teto para os subsídios da CDE a partir de 2027, que atualmente chega a R$ 50 bilhões. O objetivo é controlar os gastos oriundos de benefícios como a tarifa social e programas de incentivo para fontes renováveis. Além disso, a proposta regulamenta o armazenamento de energia, promovendo um incentivo para sistemas de bateria, com supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O texto também contempla novas regras para a microgeração de energia, isentando consumidores com produção local de até 75 kW de tarifas que anteriormente poderiam incidirem sobre eles. Essa iniciativa visa incentivar a utilização de sistemas alternativos, como painéis solares, e ampliar o uso de energias renováveis.
Outro ponto crítico é a proposta de compensação para cortes de geração forçada, especialmente em usinas solares e eólicas, que frequentemente não são ressarcidas por suas perdas. Um mecanismo surgirá para compensá-las desde outubro do ano passado, ajudando essas empresas a enfrentar o impacto das interrupções.
Por fim, o relatório também introduz mudanças controversas voltadas às usinas térmicas, que agora deverão contratar termelétricas a gás natural mesmo em regiões sem fornecimento dessa energia. Essa estratégia poderia, a longo prazo, elevar os custos operacionais do sistema, contradizendo um dos objetivos principais da MP de otimizar gastos e melhorar a eficiência no abastecimento de energia no Brasil.
