O Uso de Drones Armados no Rio de Janeiro
O recente uso de drones armados por facções criminosas no Rio de Janeiro tem chamando a atenção para uma preocupante autonomização da violência. Esses dispositivos, que deveriam servir a fins civis, estão sendo adaptados para lançamentos de explosivos, revelando como tecnologias acessíveis podem ser convertidas em armas letais nas mãos de grupos não estatais.
Uma Questão Global de Segurança
Esse fenômeno não se limita a uma questão de segurança pública local, mas reflete um desafio global mais amplo. Há mais de dez anos, as Nações Unidas discutem a regulação de sistemas de armas autônomas letais, projetadas para identificar e atacar alvos sem intervenção humana. A conexão entre esses drones rudimentares utilizados no Brasil e os modelos de "robôs de guerra" é clara: ambos representam uma forma de autonomização da violência.
Esforços de Regulação e Resposta Internacional
A partir de 2014, diplomatas e especialistas têm se reunido em Genebra, sob a Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), para discutir a utilização militar da robótica e da inteligência artificial. O Brasil, por meio de sua Delegação Permanente na Conferência do Desarmamento, não pretende proibir a tecnologia, mas busca garantir que o controle humano seja mantido em operações que envolvem decisões de vida ou morte.
Consequências da Ausência de Regulação
A falta de uma regulamentação clara para o uso de drones cria riscos concretos. Inovações inicialmente criadas para o bem-estar social podem se transformar em instrumentos de guerra urbana. O uso de drones armados na criminalidade ilustra um futuro potencialmente sombrio, onde a legislação pode se perder diante da rápida evolução tecnológica.
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Desafios no Contexto Local e Global
O debate sobre a responsabilidade em caso de violações do Direito Internacional humanitário por sistemas autônomos é urgente. A questão é: quem será responsabilizado quando uma dessas máquinas toma decisões fatídicas? Como impedir que grupos criminosos utilizem tecnologia avançada para propósitos maléficos? A desumanização da violência impede que se mantenha a responsabilidade ética e moral sobre as ações promovidas por essas máquinas.
A Necessidade de Políticas e Regulamentações Rigorosas
Diante da crescente sofisticação das tecnologias, o Brasil deve intensificar sua luta por regulamentação internacional e desenvolver políticas internas que coíbam a militarização informal do uso de drones. O país pode investir em aplicações seguras e éticas, como a vigilância aérea e o patrulhamento inteligente, garantindo benefícios táticos sem comprometer a segurança e o direito à vida dos cidadãos.
O Futuro da Tecnologia e da Segurança
O Brasil deve se preparar para desenvolver e implementar tecnologias de forma ética e soberana. É fundamental fomentar pesquisa nacional e criar marcos regulatórios que assegurem a transparência e o respeito ao Direito Internacional humanitário. No fim das contas, a questão crítica é: quem deve decidir sobre a vida e a morte, um ser humano ou um algoritmo programado para otimizar resultados? A realidade dos drones armados no Brasil é um alerta não só para o país, mas para o mundo, que precisa tratar esses desafios com urgência.
Frederico S. Duque Estrada Meyer é representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento da ONU, e Cláudio Medeiros Leopoldino é conselheiro da mesma missão.