Decisão da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu se tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uma maioria de votos neste domingo (9). Tagliaferro é acusado de comprometer a legitimidade do processo eleitoral e de interferir nas investigações de atos considerados antidemocráticos.
Acusações e Processo de Extradição
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra Tagliaferro, que incluem violação de sigilo funcional, coação no decorrer do processo, obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, Tagliaferro se encontra na Itália, e o Brasil iniciou um processo de extradição. As acusações da PGR estão sendo analisadas em plenário virtual e os votos dos ministros devem ser registrados até sexta-feira (14).
Votações e Votação Pendentes
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor do recebimento da denúncia, enquanto o voto da ministra Carmen Lúcia ainda está pendente. A PGR argumentou que Tagliaferro divulgou informações sigilosas à imprensa, mantendo diálogos com servidores do STF e do TSE durante seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Interesse Ilegal e Organização Criminosa
A PGR destacou que Tagliaferro agiu para atender a interesses ilegítimos de uma organização criminosa que disseminava informações falsas contra a integridade do sistema de votação e as funções do STF e TSE. Segundo Paulo Gonet, os indícios coletados pela Polícia Federal demonstram que ele poderia estar agindo tanto por interesses pessoais quanto por um grupo que age em desacordo com os princípios democráticos.
Apoio de Redes Sociais e Fuga do País
Em suas redes sociais, Tagliaferro recebeu apoio de bolsonaristas. O procurador destacou que as evidências indicam que ele se alinhou a atividades de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado e promover uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao expor informações confidenciais que obteve em decorrência do seu cargo. A condução de sua fuga do país, conforme mencionou a PGR, mostra a intenção de potencializar reações ofensivas contra ações das autoridades brasileiras que realizam investigações e processos penais.
Provas e Voto de Moraes
No voto que foi seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes enfatizou que as provas coletadas durante a investigação são suficientes para justificar a abertura de uma ação penal e demonstram que o ex-assessor atuou para intensificar a campanha de deslegitimação das instituições. O ministro observou que a "grave ameaça manifestou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos" ao lado de uma campanha de arrecadação destinada a ajudar Tagliaferro a expor suas provas nos Estados Unidos.