Fim da Greve dos Professores de Manaus
Professores da rede municipal de Manaus encerraram, nesta sexta-feira (21), uma greve que durou oito dias, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025. O PLC, que altera as regras de aposentadoria dos servidores, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito David Almeida na quarta-feira (19).
Protesto e Conflitos Durante a Greve
A greve foi promovida pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), que, apesar do fim da paralisação, declarou que a categoria permanecerá em estado de greve. O sindicato busca manter a mobilização em torno de outras questões, como condições de trabalho e direitos dos profissionais. Durante um dos protestos da categoria na noite de quinta-feira (20), pelo menos dez professores relataram ter sido agredidos por agentes da Prefeitura de Manaus. A prefeitura, por sua vez, negou qualquer tipo de violência, alegando que não houve uso de spray de pimenta ou contato físico.
Mudanças na Nova Previdência
Segundo a Prefeitura, a nova Lei Complementar afetará mais de 20 mil servidores ativos e 9,5 mil aposentados e pensionistas. As mudanças incluem alteração na idade mínima e regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. A proposta foi amplamente debatida desde setembro e aprovada na segunda-feira (17) com 28 votos favoráveis e dez contrários. Daniela Benayon, diretora-presidente da Manaus Previdência, destacou que a reforma garante o equilíbrio do sistema e o pagamento de aposentadorias no futuro, além de não aumentar as alíquotas de contribuição dos segurados. Estudos técnicos haviam demonstrado que a não aprovação da reforma poderia levar a um desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Próximos Passos Após a Aprovação da Lei
Com a nova legislação sancionada, o município de Manaus vai iniciar a fase de implementação das regras. Daniela Benayon informou que haverá adequações nos processos administrativos, ajustes nos sistemas de cálculo e capacitação das equipes de Recursos Humanos das instituições municipais.