Liminar Suspende Contrato da Prefeitura de Campinas com Cirmed
A Justiça de Campinas, no estado de São Paulo, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (3) que suspende o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa Cirmed Serviços Médicos. A decisão foi tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e atendeu ao pedido de uma empresa concorrente, que destacou que a Cirmed possui uma sanção vigente que a impede de contratar com a Administração Pública até agosto de 2026.
A empresa Cirmed foi declarada vencedora em um processo licitatório com uma proposta de R$ 51.190.000,00 para o fornecimento de médicos e outros profissionais de saúde ao Hospital Ouro Verde, com um contrato de 24 meses. A empresa começou a atuar no início de dezembro, mas a situação foi contestada judicialmente.
Detalhes da Licitação
A licitação tinha como objetivo a contratação de serviços médicos e multiprofissionais para o pronto-socorro adulto do hospital, incluindo especialidades médicas, exames cardiológicos, atendimento domiciliar e fornecimento de equipamentos e transporte necessário para a unidade de saúde.
Ao deferir a liminar, o juiz Leonardo Manso Vicentin enfatizou que, conforme documentos apresentados, a Cirmed possui uma penalidade que a desqualifica para participação em contratações públicas, o que levou à suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao Pregão Eletrônico n. 90199/2025.
A Reação da Prefeitura
A Prefeitura de Campinas declarou que irá recorrer da decisão judicial. Em nota, a Rede Mário Gatti, responsável pela gestão do hospital, enfatizou que não haverá desassistência durante este período e que as medidas estão sendo tomadas em conformidade com a legislação vigente.
A nota também esclareceu que a penalidade que gerou a sanção aplicada à Cirmed ocorreu em outro estado e, segundo a Rede Mário Gatti, essa penalidade não é aplicável em São Paulo, afirmando a regularidade do processo licitatório em Campinas.
Posição da Cirmed
A reportagem procurou a Cirmed para obter uma posição sobre a decisão judicial, mas ainda não houve retorno. Assim que a empresa se manifestar, as informações serão atualizadas.
A Prefeitura e a Rede Mário Gatti reforçaram que a decisão sobre o contrato está sendo analisada à luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estipula critérios para a aplicação de sanções e suas consequências nas esferas de atuação pública.
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