TCE-SP aprova mudanças em edital de esgoto em Bauru
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (3), uma série de mudanças no edital da concessão do tratamento de esgoto de Bauru, município localizado no interior paulista. Essa alteração é um passo necessário para que o processo de licitação para a concessão do serviço possa prosseguir.
Entre as modificações destacadas, está a retirada da exigência de comprovação de habilitação técnica específica para a execução de obras de drenagem de águas pluviais na Avenida Nações Unidas, um ponto considerado crítico na competitividade do processo licitatório. A decisão foi aprovada por uma margem apertada, com quatro votos a favor e três contra.
O edital anterior já havia enfrentado quatro suspensões desde setembro deste ano, quando foi questionado por uma empresa que argumentou que a exigência técnica para a drenagem poderia restringir a participação de concorrentes. Com essa nova determinação do TCE, a expectativa é que a licitação avance sem obstáculos adicionais.
A Prefeitura de Bauru, até o momento, não havia recebido notificação sobre a decisão do TCE e afirmou que irá avaliar as providências necessárias antes de prosseguir com o processo licitatório.
Contexto do edital de concessão
A concessão do sistema de esgoto em Bauru foi aprovada pela Câmara Municipal em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim. A medida surge num momento crítico, considerando que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que possui um dos orçamentos mais altos do estado, estavam paralisadas.
O projeto de concessão vislumbra o financiamento através do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e permitirá a cobrança da tarifa de esgoto junto com a conta de água. A gestão atual considera essa obra fundamental, uma vez que apresenta dados alarmantes: apenas 4% do esgoto gerado na cidade é tratado adequadamente.
O processo de licitação, que teve início em novembro do ano passado, já enfrentou duas suspensões anteriores em janeiro e junho deste ano, ambas por determinação do TCE, refletindo a complexidade e a importância do tema para a cidade e seus moradores.
A expectativa agora é que, com as mudanças promovidas, o edital possa reunir um número maior de concorrentes, garantindo assim uma maior competitividade e melhores condições para a população de Bauru, que busca melhorias significativas em seu sistema de saneamento básico.
